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MAIORIDADE PENAL
Câmara aprova em 2º turno
redução da maioridade
penal em crimes graves
Fonte: Agência de Notícias/Câmara dos Deputados
Deputados comemoram aprova;áo da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em
alguns casos
A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade pe-
nal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152
contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos decrimes he-
diondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e
155 votos contra.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF)
e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo
Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabeleci-
mento separado dos adolescentes que cumpremmedidas socioeducativas e dos maiores
de 18 anos.
Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em
uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
