40
41
anos podem trabalhar com
contrato de trabalho nor-
mal, porém devem atentar
para as atividades proibidas
que constam na lista das
piores formas. “Só não po-
dem trabalhar nessas ativi-
dades da lista TIP e algumas
atividades que estão em lei
como horário noturno, ope-
ração de máquinas que traz
a NR 12”, explica Padilha.
Lista TIP
Como primeiro passo para
a eliminação das piores for-
mas de trabalho infantil foi
criada a lista TIP – Trabalho
Infantil Proibido, por meio
da Portaria SIT/MTE nº.
20/2001. A lista foi revista e
regulamentada pelo Decre-
to 6.481 de 2008, onde constam 93 tipos de atividades e locais proibidos para crianças
e adolescentes menores de 18 anos.
A lista foi elaborada a partir da discussão entre empregadores, representantes de tra-
balhadores, governo, sociedade civil organizada e organismos internacionais, com base
no mapa do trabalho infantil que mostra onde estão os focos, como ocorre, e quais da-
nos causam à saúde e à vida das crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país a
elaborar a lista TIP, e tem exportado o modelo para outros países através do envio de
auditores fiscais do trabalho para troca de experiência e colaboração.
Cerca de onze locais e atividades são listadas como piores formas de trabalho infantil
como agricultura, exploração florestal, pesca, indústria extrativa, indústria do fumo,
construção, trabalho doméstico entre outras. E quatro trabalhos foram incluídos na
lista como prejudiciais à moralidade, como qualquer serviço prestado que envolva be-
bidas alcoólicas e exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
AUDITORIA
