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AULA MAGNA
Ministro Lewandowski
comenta desafios do Poder
Judiciário Brasileiro
Fotos: Divulgação
O
UniBrasil Centro Universitário recebeu o ministro e presidente do Supremo Tribu-
nal Federal (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski,
para proferir a AulaMagna do curso de Direito com tema: “O Conselho Nacional de
Justiça e seu papel de transformação do Poder Judiciário”. Na ocasião, foi homenageado
com a Comenda UniBrasil dos Direitos Humanos, honraria que a Instituição concede às per-
sonalidades que praticam importantes gestos de solidariedade humana, atos de bravura,
generosidade ou heroísmo.
Na palestra, o ministro destacou o trabalho de implantação do projeto Audiência de Cus-
tódia no Estado, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça. O projeto
tem como objetivo apresentar os presos em flagrantes a um juiz no prazo máximo de 24
horas, respeitando os tratados internacionais de direitos humanos, assinados pelo Brasil,
bem como acelerar o processo judicial.
De acordo com ele, “quando a justiça intervém há um rompimento do tecido social onde
alguém ganha e o alguém perde. Muitas vezes, o lado que ganha não sai satisfeito por não
levar tudo o que queria a partir do pleito apresentado à justiça. Por outro lado, os serviços
de autocomposição, que são justamente a conciliação, amediação e a arbitragem, as partes
saem satisfeitas porque se propuseram cada uma a ceder um pouco. E então, os métodos
alternativos de solução não tem apenas o mérito de diminuir o acervo de reduzir os 100 mi-
lhões de processos existentes hoje, mas também contribuir para a pacificação da sociedade
que é um dos problemas que apresentados no início”.
Durante a fala, Lewandowski também destacou que há, além da cultura da litigiosidade,
a cultura do encastelamento desnecessário. “Hoje, em nosso país temos a lastimável ci-
fra de 600 mil presos nos diversos estabelecimentos prisionais do Brasil. Isso significa que
nós somos o quarto país que mais prende no mundo, depois dos Estados Unidos, da China
e da Rússia. Mas o que é pior do que isso, nós temos cerca de 40% desses presos na con-
dição de presos provisórios que levam, em média, cinco meses sem ver o juiz. Ou, ainda,
há situações em que ficam mais do que isso, ficam anos
presos à mercê do seu próprio destino, sem encarar a au-
toridade judicial responsável. São 240 mil presos nessa
situação, números que crescem em uma proporção geo-
métrica. Para isso, implantamos diversos programas, em
Cuiabá, Porto Alegre e, hoje, aqui para implantarmos a
Audiência de Custódia. Uma revolução no sistema prisio-
nal brasileiro que deve reverter em, pelo menos, 120 mil
casos de presos nesta situação”, finalizou.
Segundo o reitor do UniBrasil Centro Universitário, pro-
fessor Jairo Marçal, “o UniBrasil tem se caracterizado
por trazer pessoas de grande renome no cenário jurídico
nacional. Hoje, traz o ministro Lewandowski que é uma
grande figura da República comuma formaçãobelíssima,
importante pessoa da área do Direito e da política, pois
temuma participaçãomuito ativa no STF. Umhomemde
princípios fortes e tambémposições muito fortes, defen-
sor da democracia e dos Direitos Humanos, função pela
qual o UniBrasil entrega essa comenda”, diz.
Oevento tambémcontou com importantes nomes como
o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Edson
Fachin; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,
Paulo Roberto Vasconcelos; o presidente do UniBrasil,
professor Clèmerson Merlin Clève; o sócio fundador do
UniBrasil, Wilson Ramos Filho, e o reitor da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho.
