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Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência
Maurício Schaun Jalil, Editora Monolo Conteúdo, 1024 páginas,
R$ 151,00
O livro é de autoria coletiva cuja formatação encerra sistematização didáti-
cadiferenciada, conciliandoestudos doutrinários, aspectos relevantes atu-
ais, casos práticos e jurisprudência, despertará, pois, o interesse tanto do
público estudantil como de profissionais da área.
O grupo de coautores engloba pessoas renomadas com destaque no ce-
nário jurídico nacional (inclusive membros da atual comissão de reforma
do Código Penal, nomeada pelo do Senador Federal), as quais atuam em
várias unidades da Federação, e nos mais diversos segmentos na área cri-
minal, como a Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistra-
tura ePolíciaCivil, contribuindopara apresentar de formapluralista edemocráticaopiniões e entendimen-
tos distintos dos institutos mais relevantes no Direito Penal brasileiro.
A experiência da prática cotidiana se alia ao rigor científico, materializando em escritos os aspectos e te-
mas mais representativos da codificação penal brasileira.
A obra discorre, inclusive, das recentes alterações ocorridas no ano de 2015: a) Lei 13.104 - art. 121, inclusão
de uma nova qualificadora no §2º (VI – feminicídio), definição no novo § 2o-A de norma explicativa que
indica as circunstancias emque são consideradas “razões do sexo feminino”, isto é hipóteses para carac-
terizaçãodo feminicídio (I - violência doméstica e familiar; II -menosprezooudiscriminaçãoà condiçãode
mulher), e introduçãodo§7o, oqual define três causasdeaumentodepena relacionadasaofeminicídio (I
- durante a gestaçãoou nos 3 (três)meses posteriores aoparto; II - contra pessoamenor de catorze anos,
maior de sessenta anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima
); b) Lei 13.142 – art. 121, inserção demais um inciso (VII) apontando uma hipótese de homicídio qualificado
(quando o homicídio é praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição
Federal, integrantes do sistemaprisional eda ForçaNacional de SegurançaPública, noexercícioda função
ou emdecorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau,
em razão dessa condição); art. 129, inserção no texto do Código de mais uma causa de aumento de pena
no §12º (lesão praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal,
integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em
decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, emra-
zãodessa condição); c) Lei 13.188– art. 143, acrescenta um“Parágrafoúnico” introduzindoa necessidade
de que a retratação, nos caso de crimes praticados nosmeios de comunicação e se assimdesejar a vítima,
seja realizada nosmesmosmeios que exteriorizarama ofensa; d) Lei 13.228 – art. 171, incorpora uma causa
de aumento na hipótese de crime praticado contra idoso, prevista no § 4o .
Oxalá o livro apresentado possa auxiliar estudantes e profissionais do Direito em suas respectivas ativi-
dades diárias, contribuindo para o estudo e aprendizado de tão importante ciência social, sobretudo nos
dias atuais, representandomais uma fonte segura de consulta a se perfilhar entre outras de destaque nas
letras jurídicas nacionais.
ESPAÇO DAS LETRAS
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luis Henrique Braga Madalena, coordenador Lenio Luiz Streck,
Editora JusPODIVM, 240 páginas, R$ 49,90
O diretor geral da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitu-
cional, Luis Henrique Braga Madalena, advogado e mestre emDireito,
acaba de lançar o livro “Discricionariedade Administrativa e Herme-
nêutica”, que integra a Coleção “Hermenêutica, Teoria do Direito e
Argumentação”, publicada pela Editora JusPODIVM, com coordena-
ção do jurista e doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A obra foi apre-
sentada durante o XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional,
que aconteceu entre os dias 26 e 28 de maio, em Curitiba.
“Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica” faz parte de uma coleção de estudos sobre
a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas
hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais frag-
mentado, como é o brasileiro. No livro, o leitor encontra sólidos caminhos para entender a dimen-
são do problema, mas também novos desafios reflexivos.
A obra se justifica em razão da discussão contemporânea sobre o enfrentamento do problema
da (in)determinabilidade do direito. Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou
diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar
esse impasse. O livro pretende esclarecer sobre quais os efeitos da adoção desses paradigmas para
compreender o fenômeno jurídico.
Luis Henrique Braga Madalena - advogado, diretor geral e coordenador do curso de Especialização
em Direito Constitucional da ABDConst, mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS, especialista
em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito.
Lenio Luiz Streck - mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, pro-
fessor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UNISINOS,
membro catedrático da ABDConst.
Ficha técnica
“Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica”
Autor: Luis Henrique Braga Madalena
Editora: JusPODIVM
Coleção “Hermenêutica, Teoria do Direito e Argumentação”, coordenador Lenio Luiz Streck
Páginas: 240
Preço sugerido: R$ 49,90
