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Carga Tributária Brasileira
necessita de planejamento
por parte das empresas
ARTIGO
Por Andréa Giugliani Negrisolo,
advogada
S
egundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Plane-
jamento e Tributação), o brasileiro gasta uma
média de 05 meses por ano trabalhando só
para pagar impostos; 01 mês apenas para o ICMS, um
dos tributos mais complexos e complicados do Brasil.
O Brasil possui a maior carga tributária da América
Latina e uma das maiores do mundo, superando os
países mais ricos. De 2005 a 2015, o Brasil arrecadou a
cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente não sentimos
efetivamente o retorno desse valor em bons serviços
públicos.
Já em 2016, o brasileiro começou o ano com aumen-
tos significativos da carga tributária. Além disso, no-
vos tributos foram criados. Um deles, o chamado
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as
remessas de valores ao exterior, relacionadas a via-
gens turísticas, foi criado através de uma instrução
normativa e estabelecia alíquota de até 25% sobre despesas com o setor fora do país,
que encareceu e prejudicou muitas empresas desse ramo. Também, conhecida como Lei
da Repatriação, foi instituído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
(RERCT). A nova legislação permite que recursos, com origem lícita, de pessoa física ou ju-
rídica, que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem terem sido declarados
oficialmente, ou declarados com omissão ou incorreção, possam ser regularizados com
recolhimento dos tributos aplicáveis e multa, ou seja, incidirá imposto de renda a título
de ganho de capital, com alíquota de 15%, vigente em 31 de dezembro de 2014 e multa de
100% deste valor, totalizando 30% sobre o total regularizado.
Como se não bastasse a altíssima carga tributária que estamos expostos, muitas empre-
sas ainda deixam de avaliar se estão recolhendo os tributos da melhor forma possível.
Não verificando a opção pelo melhor Regime Tributário a cada ano, acabam por recolher
valores indevidos, sem possibilidade de recuperação futura. Uma análise do impacto tri-
butário ano após ano é muito importante, pois a cada exercício fiscal o cenário empresa-
rial muda e os tributos incidentes sobre as atividades são influenciados por essa mudan-
ça. Ainda mais nesse momento de recessão econômica que estamos enfrentando.
Apenas a título de conhecimento, no Brasil existem 03 opções para a escolha do Regi-
me Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples. A opção por um desses regimes
tributários exige o planejamento adequado, tendo em vista que a variação dos tributos
entre esses regimes é muito grande, merecendo séria avaliação, sob pena de incorrer em
tributação maior que a realmente devida durante todo o exercício fiscal, pois uma vez
eleito o Regime Tributário (até Abril de cada ano) essa opção valerá para todo o ano, não
podendo ser mudada.
Por isso, invista um tempo para essa avaliação. Nossa carga tributária já é altíssima, não
recolha mais do que seja necessário! Afinal, as contrapartidas são praticamente nulas em
nosso país.
O Brasil possui a maior
carga tributária da América
Latina e uma das maiores
do mundo, superando os
países mais ricos
Divulgação
