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FIQUE POR DENTRO
Direito Médico e da Saúde
Previdenciarista do Ano
Auxílio Maternidade
A CAA-PR disponibilizou esta semana o processo eletrônico para requerimento de AuxílioMa-
ternidade em seu endereço na internet. A partir de agora as advogadas mães regularmente
inscritas na OAB Paraná podem requerer o benefício estatutário por meio digital. A iniciativa
da atual diretoria da Caixa de Assistência, presidida pelo advogado Artur Piancastelli, e ideali-
zada pela secretária-geral da CAA, Márcia Helena Bader Maluf Heisler, garante mais comodi-
dade à mãe advogada, neste que é o ano da Valorização da Mulher Advogada. "Se o projeto
piloto efetivamente funcionar para o pedido de AuxílioMaternidade, implantaremos gradati-
vamente o sistema para os demais benefícios", antecipa o presidente Artur Piancastelli.
"O processo eletrônico visa facilitar a vida das advogadas, que não precisarão se deslocar
até a secretaria da CAA-PR ou às subseções para pleitear o Auxílio Maternidade, podendo
preencher e protocolar o pedido via internet", explica a secretária-geral da CAA-PR. "A extin-
ção do uso de papel, além de atender recomendação da Agenda 21, de preservação ao meio
ambiente, vai gerar economia à entidade", completaMárciaMaluf. O auxíliomaternidade é o
benefício estatutário mais solicitado.
Ao acessar o sistema é importante que as advogadas sigam as orientações para a solicitação
do benefício de forma eletrônica. É necessário assinar os documentos com a certificação di-
gital e anexar eletronicamente a documentação solicitada. As advogadas que encontrarem
alguma dificuldade técnica para pleitear o benefício, podem utilizar os computadores com
acesso à internet disponibilizados, gratuitamente aos profissionais da classe, nas salas daOAB
e nos Centros de Inclusão Digital em todo o estado. Quempreferir ainda pode fazer a solicita-
ção presencial.
Sandra Krieger Gonçalves é a primeira advogada
de Santa Catarina a assumir a presidência da Co-
missão Especial do Direito Médico e da Saúde do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). A organização possui a função de
assessorar o Conselho Federal e a Diretoria da
entidade, presidida por Cláudio Lamachia, no en-
caminhamento das matérias relacionadas à área
da Saúde. A advogada catarinense, que também
é Conselheira Federal da OAB, possui vasta ex-
periência na área com atuação profissional nas
cidades de Blumenau e Florianópolis, sendo re-
ferência quando se trata de questões ligadas ao
Direto Médico e da Saúde, através de atuação
na área por quase duas décadas. Doutora em Ci-
ência Jurídica, nas próximas semanas lançará o
livro "Judicialização do Direito à Saúde e o Sis-
tema de Saúde Suplementar no Brasil: os aspec-
tos críticos da fundamentação das decisões judi-
ciais", em que traz um extenso trabalho de pesquisa sobre a fundamentação de decisões
judiciais em matéria de saúde.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger,
recebeu o título de Previdenciarista do Ano de 2015 pela LTr Editora, pelos serviços pres-
tados ao Direito Previdenciário e à Previdência Social. A qualificação foi entregue pelo
advogado especialista em Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, durante o
35° Congresso Brasileiro de Previdência social, que aconteceu em São Paulo. Berwan-
ger é gaúcha, doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, mestre em Direitos Sociais
pela UNISC, professora de Direito Previdenciário de várias instituições e autora de muitas
obras de Direito Previdenciário, como “Previdência Rural Inclusão Social” e “Segurado
Especial”, pela Editora Juruá.
Divulgação
Congresso Nacional
O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento
à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da
Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministé-
rio Público Democrático (MPD –
. O evento reunirá importantes nomes
do mundo jurídico, do meio acadêmico, da comunicação e de outras áreas de atuação, as-
sim como representantes da sociedade civil. O evento está agendado para os dias 24 a 26
de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP).
Mais informações e inscrições no hotsite do evento
