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Juízes viraram alvo de
ataques e tentativas de
cerceamento, acusa ministra
Cármen Lúcia
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
“
Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cer-
ceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu
agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, em Brasília, na abertura da 32ª Sessão Ex-
traordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside junto com o Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça.
Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cár-
men Lúcia, no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras. A ministra alertou:
“Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem re-
solvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia,
contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.
A presidente do CNJ e do STF observou que “juiz sem independência não é juiz; é ca-
rimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos funda-
mentais segundo a legislação vigente”. Na semana decisiva em que o país discute limites
de competência de seus poderes, Cármen Lúcia pontuou: “Se é desejável socialmente a
democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário
como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há demo-
cracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa
democracia”.
Sem citar nomes, a presidente do CNJ e do STF repudiou a imputação de “todas as ma-
zelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim,
mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. Cármen Lúcia vê
nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se
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