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permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos
seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.
Como exemplo, a ministra Cármen Lúcia citou a realização de 623.454 audiências de con-
ciliação de conflitos, na semana passada, quando juízes e conciliadores trabalharam em
três turnos, “até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos
uma sociedade em paz”.
A presidente do CNJ e do STF encerrou,
com uma clara defesa da autonomia e in-
dependência dos poderes: “Todos nós es-
tamos aqui trabalhando para um país mais
justo, mais democrático para todos os bra-
sileiros, e atuando rigorosamente segundo
as leis do país, que juramos cumprir. Nós
vamos continuar a agir dessa forma. E es-
peramos muito que todos os poderes da
República atuem desse jeito, respeitando-
-nos uns aos outros e, principalmente, bus-
cando um Brasil melhor para todo mundo”.
DESTAQUE
Judiciário e Democracia
Cármen Lúcia
"Por causa dessa demonstração que se fez na Semana Nacional da Conciliação,
que são dados de fato, eu não poderia deixar de fazer as considerações de que
julgar é um ofício árduo, mas é imprescindível para se viver sem que a vingança
prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais
fraco.
A superação da barbárie dá-se pela substituição do desejo animalesco de vin-
gança pela busca de realização da justiça, que é o que estamos tentando fazer
permanentemente.
A estrutura do poder judiciário é feita por seres humanos, e como próprio do
humano, ela é imperfeita. Estamos tentando aperfeiçoá-la, muito mais nós que
temos o ofício de julgar. Mas desde a concepção democrática do princípio da
independência e harmonia dos poderes estatais, o Judiciário vem cumprindo o
papel de esteio da democracia. O Judiciário brasileiro tem dado reiteradas de-
monstrações desse compromisso, com a democracia e com a sociedade.
Tanto parecia princípio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmen-
te, no caso brasileiro, desde 1988 formalmente. Mas eu fico a pensar se me enga-
nei ao crer que os quase noventa milhões de processos em tramitação em curso
no Brasil estariam a demonstrar a escolha da sociedade brasileira pela Justiça ao
invés de se palmilhar o caminho da barbárie e do descompromisso com o Poder
Judiciário.
Numa inegável concertação, a palavra justiça tem tomado conta dos noticiários,
dos textos em geral, desde os textos romanceados que valorizariam a justiça
na sociedade, de programas de entretenimento, domina o cenário, mas os juí-
zes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa
de cerceamento de sua atuação constitucional e, o que é pior, busca-se mesmo
criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que já
foi apelidado de “crime de hermenêutica” no início da República, e o que foi ali
repudiado.
Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo inte-
resses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação
vigente.
