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Juiz sem independência tem de vocacionar-se a ser mártir para ser imparcial.
Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade
funcional integral.
Por isso eu me pergunto, com o Judiciário que a Constituição instituiu para o
Brasil, com juízes buscando desesperadamente aperfeiçoar-se, com um Conse-
lho Nacional de Justiça atuando permanentemente composto por membros dos
poderes da República, do Ministério Público e da sociedade civil, aqui muito bem
representada aqui pela Ordem dos Advogados do Brasil, que Judiciário o Brasil
quer. Ou qual Judiciário algumas pessoas querem para o Brasil. Ou mesmo se
querem um Judiciário, com os princípios de imparcialidade, independência e au-
tonomia.
Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado his-
toricamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente
de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário
somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura co-
meça rasgando a Constituição (ainda que sob várias formas, incluídas as sublimi-
nares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes), amor-
daçando os juízes (no Brasil, chegou-se à cassação de três ministros do Supremo
Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plantão), imputam-se
todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a
erros sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho.
Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que
o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja
apurada, julgada e punida, se for o caso.
Somente na semana passada, dedicada à conciliação e à mediação entre confli-
tos, juízes, conciliadores e colaboradores e realizaram 623.454 audiências, tra-
balhando nos três turnos, sob a orientação de conselheiros deste Conselho Na-
cional de Justiça que trabalharam arduamente para se chegar aos resultados até
aqui apresentados dessa semana, e que ainda não são definitivos. Portanto nós
temos trabalhadores, os juízes e os conciliadores, até altas horas da noite para
atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz. A paz vem
da justiça.
Nada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes como se apenas há erros,
e há erros que precisam ser corrigidos. Este Conselho tem se empenhado exa-
tamente em dar cobro a esses erros e atuar no sentido de fazer com que esses
erros sejam devidamente escoimados do Poder Judiciário.
Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso inte-
ressa. Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio.
Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de se-
rem resolvidos, e serão - tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, insti-
tuiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remunerató-
rios, eventuais erros e as providências a serem tomadas - com o abatimento da
condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que
demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir.
Ensinava Ruy Barbosa que “nenhum tribunal, ao aplicar a lei, incorre, nem pode
incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposi-
ções literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influencia de peita ou su-
borno. Fora daí não há justiça, não há magistratura, não há tribunais. Quem quer
que saiba, dia Ruy Barbosa, ao menos em confuso, dessas coisas, não ignorará
que todos os juízes deste mundo gozam, como juízes, pela natureza essencial a
suas funções, do benefício de não poderem incorrer em responsabilidade pela
inteligência que derem às leis de que são aplicadores” (BARBOSA, Ruy – O STF
na Constituição. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997,
p. 557)
Portanto, digo, eu, justiça não é luxo, é necessidade primária para se viver com o
outro e para se viver em paz. Conviver põe conflitos; viver em paz impõe Justiça.
Não somos, os juízes, senão humanos tentando muito acertar, segundo a Consti-
tuição e as leis que nos são impostas pelo poder competente e a quem nós deve-
mos todo o respeito. E é assim que temos atuado. Desconstruir-nos como Poder
Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos ob-
jetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil
queremos ter? Da minha parte, disse aqui na primeira sessão que presidi, e obtive
a resposta dos senhores conselheiros, que todos nós estamos aqui trabalhando
para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando
rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos conti-
nuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República
atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando
um Brasil melhor para todo mundo. Muito obrigada, senhores conselheiros."
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