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ENTREVISTA
Precaução é a melhor
maneira de evitar ações
trabalhistas
P
or causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de
desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter
uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de proces-
sos já deixa o país como o campeão mundial, e muitas destas ações decorrem de erros
cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação. Em meio à dificuldade fi-
nanceira, que atinge a maioria das companhias, surge também uma questão urgente que
preocupa todas as áreas as hierarquias das empresas: como identificar e reduzir o passivo
trabalhista? A advogada Beatriz Dainese esclarece dúvidas sobre o assunto.
Ações Legais - Por que o número de ações trabalhistas não para de crescer?
Beatriz Dainese
- Muitas empresas, por conta da crise, tiveram a necessidade de reduzir
os seus custos para conseguirem manter ativas as suas atividades. Dentre um dos cortes
de custos, está a mão de obra e, infelizmente, em muitos casos, as empresas não conse-
guem honrar com a totalidade do pagamento de todas as verbas rescisórias devidas ao
funcionário, razão pela qual os mesmos recorrem ao poder judiciário, o que fez com que
o número de processos trabalhistas aumentasse bastante nos últimos meses.
Ações Legais - Porque o Brasil é o campeão mundial de processos?
Beatriz Dainese
- A legislação trabalhista no Brasil é bastante complexa e ainda bastante
protecionista em favor dos funcionários. Não raras as vezes, as empresas não conseguem
pagar todos os valores que estão previstos na legislação ou na CCT (Convenção Coleti-
va de Trabalho), e quando ocorre uma demissão, o problema se torna ainda maior por
conta dos valores das verbas rescisórias que devem ser pagas ao funcionário desligado.
Isso porque devem ser quitadas as férias em aberto, 13º salário proporcional, aviso prévio
e multa de 40% do FGTS. Todos esses valores se tornam, muitas vezes, extremamente
onerosos para os empregadores e, em alguns casos, acabam não sendo pagos de forma
correta, o que é uma das causas do acréscimo do número de processos trabalhistas. Vale
ressaltar que o Poder Judiciário Trabalhista é de fácil acesso e não exige o pagamento de
custas judiciais, o que é mais uma ra-
zão para que haja um aumento sig-
nificativo de demandas a cada ano.
Ações Legais - Quais os principais er-
ros cometidos pelas empresas?
Beatriz Dainese
- Os principais er-
ros cometidos pelas empresas, por
desconhecimento da legislação tra-
balhista, estão na ausência de paga-
mento de horas extras com acrés-
cimo legal respectivo, adicionais
(noturno, insalubridade, periculosi-
dade), quando cabíveis à atividade
desenvolvida, pagamento de valo-
res sem constar nos holerites.
É extremamente importante que
todas as empresas tenham conheci-
mento de todos os valores devidos
a cada um dos seus funcionários,
que devem ser individualmente con-
siderados, para que ela verifique o
que está sendo feito de forma cor-
reta ou não, para poder corrigir ou
se atentar aos riscos que sofre no
futuro.
Ações Legais - Quais as ações traba-
lhistas mais comuns?
Beatriz Dainese
- As ações traba-
lhistas mais comuns versam sobre:
recebimento de verbas rescisórias
cumuladas com pedido de libera-
ção de FGTS e seguro desemprego;
reconhecimento de doença profis-
sional cumulada com pedido de in-
denização e pensão mensal vitalícia;
Foto: divulgação
