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ARTIGO
A reforma trabalhista já
começou, sua empresa está
pronta?
Ricardo Meneses dos Santos é advogado
especialista em Direito Processual do
Trabalho e em Compliance Trabalhista e
Gestão de Pessoas.
O
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gil-
mar Mendes, suspendeu liminarmente to-
dos os processos que discutem a manuten-
ção de cláusulas de acordos e convenções coletivas
após seu vencimento enquanto não forem renego-
ciadas. O STF vem se manifestando no sentido de
prestigiar e reconhecer a prevalência das normas co-
letivas negociadas em face da legislação trabalhista,
notadamente em matérias relacionadas a salário e
jornada de trabalho.
O posicionamento damais alta corte do país represen-
ta o início de uma reforma trabalhista – tão aguarda-
da, tendo em vista as muitas mudanças das relações
de trabalho nas últimas décadas. O empoderamento
dos sindicatos laborais acabou por refletir na justiça do
trabalho e nas relações entre as empresas e seus co-
laboradores, impulsionando o número de processos
recebidos nas varas trabalhistas que, em 2016, deve
bater novo recorde.
Com isso, muitas empresas estão lidando comumpas-
sivo trabalhista crescente emdecorrência das diversas
particularidades de cada setor, legislação aplicada e,
principalmente, contestação de cláusulas pactuadas
junto aos sindicatos laborais que acabam por causar
extrema insegurança jurídica às empresas.
Modernizar a legislação trabalhista, diminuir a buro-
cracia e criar leis específicas que permitam aumentar a competitividade e o diálogo entre em-
presas e colaboradores é extremamente necessário para tornar o Brasil um país mais com-
petitivo economicamente. A manutenção das cláusulas de acordos e convenções coletivas
acabou por inchar os custos das empresas com os mais diversos benefícios, os quais devem
ser adequados à atual situação econômica do país, bem como à realidade de cada empresa.
Em 2016, mais de um terço das negociações salariais realizadas resultou em reajustes abaixo
da inflação. É a mais longa sequência de recuos no número de acordos que se tem notícia.
Benefícios concedidos anteriormente por meio de acordos e convenções coletivas acabaram
por se tornar verdadeiros monstros em relação ao custo da mão de obra no Brasil, como é
o caso dos planos de saúde que começam a ser revistos com decisões favoráveis junto aos
Tribunais brasileiros como entendimento de que o poder diretivo confere ao empregador a li-
berdade de escolher a operadora e o tipo de plano oferecido aos funcionários, cuja adesão ao
convênio é voluntária. Trata-se, portanto, de faculdade do empregador de proporcionar aos
colaboradores plano de saúde, pois, a obrigação de fornecer saúde à população é do estado.
Muitos são os casos de empresas que chegaram a um custo em folha superior ao seu fatura-
mento, tendo em vista os valores pagos a título de plano de saúde dos funcionários, muito
devido aos reajustes superiores aos índices de inflação acumulados por anos e autorizados
pela ANS. Este ano o reajuste de planos empresariais para algumas categorias foi superior a
30%, sendo a inflação do período de 9,28%.
O momento é ideal para a negociação de acordos e convenções coletivas buscando alter-
nativas para que as empresas se tornem cada vez mais competitivas sem sucumbir à crise
econômica e aumentando a oferta de empregos, com cláusulas que estimulem a produção, a
participação e o comprometimento dos colaboradores como crescimento da empresa e não
apenas voltadas ao benefício de uma parte em detrimento da outra.
A tendência para o futuro é a modernização da legislação trabalhista, com maior segurança
jurídica para as empresas, permitindo a geração de empregos de qualidade e com boa remu-
neração, aumentando a produtividade e competitividade para a indústria e que leve ao cres-
cimento da economia do país. Com maior segurança jurídica, as empresas podem trabalhar
melhor, investir, produzir e exportar cada vez mais – o que será benéfico não só aos traba-
lhadores e ao país, mas também, para que grandes empresas multinacionais retornem seus
planos de investimento no Brasil.
Foto: divulgação
