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O Legado de Teori Zavascki
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P
ara Eduardo Faria Silva, doutor em Direi-
to, professor de Direito Constitucional da
Universidade Positivo, é coordenador da
Pós-Graduação em Direito Constitucional e De-
mocracia da Universidade Positivo, o ministro
Teori Zavascki deixou um legado singular para
a magistratura brasileira. “Zavascki era técni-
co, discreto, decidia os processos complexos
que estavam sob sua competência e se mani-
festava apenas nos autos”, lembra.
Segundo o professor, as quatro características
do ministro atribuíam-lhe autoridade e legiti-
midade jurídica, que poucos magistrados con-
quistaram. Atuandono Supremo Tribunal Fede-
ral, o ministro foi o relator de um dos maiores
processos de corrupção mundial: a Lava Jato.
“Sem proferir discursos ou ações pirotécnicas,
determinou a prisão do senador Delcídio do
Amaral, o afastamento do presidente da Câ-
mara de Deputados Eduardo Cunha e instruía os procedimentos para homologação da
delação da Odebrecht, a qual irá atingir transversalmente os principais partidos e políti-
cos nacionais”, observa.
Faria Silva destaca que a atuação firme evidenciou que o sistema político brasileiro se ali-
menta de acordos e recursos financeiros ilícitos, que envolvem o executivo, o legislativo
e o próprio judiciário. Analisar os casos de maneira ampla e contundente – com todos as
limitações reais existentes – passava um sinal positivo para a sociedade de combate à
corrupção e de enfrentamento de distorções ilícitas historicamente construídas no país.
“A sua morte produz um vazio que deve ser rapidamente enfrentado pelas instituições
políticas nacionais. Não há espaço para letargia ou esquecimento do legado de Zavascki.
A demora será interpretada de forma negativa pela sociedade e prolongará ainda mais os
descaminhos vividos no país”, acentua
Doutor em Direito Eduardo Faria Silva
