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so, os ministros deveriam analisar a validade da
Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000
para disciplinar os gastos dos governos estadu-
ais e federal.
Na época, as ações forampropostas pelaOrdem
dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e
associações de procuradores sob argumento de
que a lei fere a autonomia dos Poderes ao defi-
nir regras para limitar os gastos.
Solução “mais institucional possível”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribu-
nal Federal (STF), defendeu a solução “mais
institucional possível” para a relatoria da Ope-
ração Lava Jato na Corte, mas evitou dar sua
opinião pessoal sobre a questão.
Ele afirmou que a ministra Cármen Lúcia, presi-
dente do STF, está em contato constante com
os demais ministros da Corte sobre o assunto.
Questionado sobre qual seria sua avaliação
sobre a melhor saída para a relatoria, Mendes
respondeu: "Não vou dar opinião agora, vamos
aguardar a condução que a presidente dará”.
Mendes indicou ainda haver divergências inter-
nas a respeito de como proceder com relação à
redistribuição da relatoria da Lava Jato, que era
de responsabilidade de Teori Zavascki. “Essa
questão vai ser analisada com a presidente,
ela está conversando com os colegas para ter
o encaminhamento mais institucional possível.
Acho que esse será o encaminhamento que
terá o apoio se não da unanimidade dos cole-
gas, pelo menos da ampla maioria, e isso que a
presidente deve estar costurando e fazendo os
encaminhamentos”, disse Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal
"Neste momento, a
sociedade precisa
de respostas e, por
isso, é necessário
dar celeridade aos
processos da Lava
Jato"
