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MUDANÇAS
Código de Trânsito
Brasileiro teve 33 artigos
alterados em 2016
T
odos os anos, mais de 1,2 milhão de
pessoas ao redor do mundo vão a
óbito em acidentes de trânsito por
razões que vão do excesso de velocida-
de e falta de uso de itens de segurança à
mistura de bebida e direção. No Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 19
anos de vigência, estão dispostos direitos e
deveres aplicáveis a qualquer veículo, bem
como aos proprietários e condutores dos
veículos em território nacional. Com tópi-
cos sobre infrações, fiscalização e educação viária, a legislação brasileira objetiva uma
mobilidade segura e é considerada referência por especialistas.
“Em relação aos principais fatores de risco, a legislação de trânsito brasileira temsemostra-
do cada vez mais rigorosa”, declara o tenente coronel da Brigada Militar em Porto Alegre,
Ordeli Gomes sobre a embriaguez ao volante, a negligência quanto aos itens de segurança
e a adoção de altas velocidades. Especialista em gestão e legislação de trânsito, ele enfati-
za a importância do art.165, que considera dirigir sob influência de álcool multa gravíssima,
com valor multiplicado por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por doze me-
ses. Conforme o volume etílico e as condições ao dirigir, omotorista pode, ainda, responder
pelo crime de trânsito do art.306, com detenção de seis meses a três anos. “Quanto maior
o rigor, mesmo que seja em relação aos valores das multas e ao tempo de suspensão, maior
o receio dos condutores em associar bebida e direção”, completa.
Mas esse não é o único marco visualizado pelo especialista no CTB que, em 19 anos de vi-
gência, teve 31 Leis alteradas. "Dessas, pode-se destacar a Lei 11.910/09, que tornou obriga-
tório o air bag aos veículos produzidos no país ou importados a partir de 1º de novembro de
2014, à qual o CONTRAN acresceu os freios ABS. Com isso, ganhamos muito em segurança
Maior parte dos acidentes acontecem por
excesso de velocidade e falta de uso de itens
de segurança à mistura de bebida e direção
Fotos: Divulgação
