36
ARTIGO
Precisamos de um novo
Código Comercial?
U
m aspecto peculiar da cultura brasileira é o
apreço pelo novo, em detrimento, quase sem-
pre, do que já possui alguma idade. Não apenas
nos discursos dos políticos, quando seguidamente se
apresentam como oposição a tudo o que aí está, mas
também no pouco apreço conferido ao patrimônio
histórico, o que resulta na frequente destruição de
prédios de valor histórico em benefício aos modernos
projetos arquitetônicos.
No campo da legislação dá-se o mesmo. A sede refor-
matória atinge atémesmo o coração de determinadas
disciplinas – os seus Códigos. Frutos de uma época e
de um pensamento próprio, as codificações são ele-
mentos de estabilidade, namedida emque aglutinam,
sistematicamente, as normas gerais de uma determi-
nada disciplina jurídica, servindo, assim, como pedra
angular para o estudo e a compreensão dos institutos
relacionados. Nos últimos anos, tanto o antigo Códi-
go Civil como o Código de Processo Civil foram inteira-
mente substituídos por diplomas mais modernos.
Ao longo dos últimos anos, o Direito Comercial – ou,
caso se queira, o Direito Empresarial – também tem
sido tomado pela discussão sobre uma nova codifica-
ção. Ainda em dezembro, o relatório deveria passar
por votação na Comissão Especial da Câmara dos De-
putados, mas faltou consenso, diante da oposição de
inúmeras entidades representativas de empresário e
de críticas de diversos juristas.
Sendo assim, a substituição do novo em detrimento
do velho não pode ser aplaudida ou condenada a prio-
ri. Em qualquer caso, é necessária uma apreciação so-
bre a relevância e utilidade do que está em vigor, da
conveniência de sua substituição e, por fim, da quali-
dade do que se propõe. Todos esses aspectos deman-
damexames profundos, que seguramente não cabem
aqui. Porém, um dos maiores problemas da discussão
travada até então é justamente a sua superficialidade.
Foto: Divulgação
