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premiada, que nada mais é que um instrumento à disposição da sociedade e das defesas.
Um destes projetos previa a proibição de colaboração de pessoas que estivessem presas.
Segundo o procurador regional da República Orlando Martello, também membro da for-
ça-tarefa, “a Lava Jato atingiu pessoas influentes na política e na economia. É natural que
reajam e busquem minar a credibilidade da operação, já que a defesa de mérito, isto é, a
defesa em relação à acusação apresentada é difícil de fazer em razão da grande quanti-
dade de provas produzidas. Por isso, é importante informar continuamente a sociedade
sobre os dados e fatos corretos para que possa concluir que as prisões não foram ou es-
tão sendo utilizadas de modo abusivo”.
Recursos
Mais um ponto importante é que a grande maioria das decisões tomadas em primeira ins-
tância, incluindo os pedidos de prisões preventivas, vêm sendo confirmadas pelos tribu-
nais superiores. Levantamento da força-tarefa Lava Jato em Curitiba aponta que de um
total de 512 habeas corpus (HCs)* e recursos em habeas corpus (RHCs)* impetrados nos
tribunais superiores, apenas 4,2% deram razão à defesa.
Entre os 512 recursos, 267 foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), 185 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 60 no Supremo Tribu-
nal Federal (STF). Desse total, 423 já foram rejeitados, o que representa 82,6%. Dos 89
recursos que não foram rejeitados, 67 seguem em trâmite (75,2%), 15 foram concedidos
parcialmente (16,8%) e 7 foram concedidos (7,8%).
Lava Jato
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“A Lava Jato atingiu pessoas influentes na
política e na economia. É natural que reajam e
busquem minar a credibilidade da operação"
