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Advogada sugere cautela a produtores rurais
A advogada Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves
Giublin recomenda cautela aos produtores rurais
que pretendem mover execuções individuais con-
tra oBancodoBrasil para receber créditos relativos
ao recálculo de financiamentos vigentes em 1992.
De acordo com ela, apesar de o Superior Tribunal
de Justiça - STJ dar provimento ao recurso especial
interposto pelo Ministério Público, o julgamento
da ação civil pública ainda não é definitivo. “Isso
se deve ao fato de existir Recurso Extraordinário
afeto à repercussão geral em trâmite perante o
Supremo Tribunal Federal - STF. Nesta Corte, se
discute o regime de atualização monetária e juros
moratórios incidentes sobre condenações judiciais
da Fazenda Pública”, explica.
O processo tramita na justiça desde 1994, quando
o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pú-
blica contra o Banco do Brasil. A ação pleiteava em favor dos produtores rurais o recál-
culo dos financiamentos vigentes em março de 1992, durante o Plano Collor. “O principal
argumento era de que a instituição financeira aplicou naquele mês o índice de correção
monetária IPC, de 84,32%, ao passo que o índice correto deveria ser o BTN, de 41,28%”,
assinala Isabella.
Ao julgar a ação em dezembro de 2014, o STJ determinou a devolução da diferença apu-
rada entre o índice utilizado pelo Banco do Brasil (IPC) e o índice correto (BTN), corrigi-
do monetariamente desde a data do pagamento, acrescido de juros de mora. A decisão
acarretou ao judiciário brasileiro o recebimento de uma enxurrada de ações propostas
por produtores rurais, visando receber o crédito decorrente do julgamento da ação civil
pública.
Alémde existir recurso extraordinário tramitando no STF, que torna o resultado do julgamen-
to da ação civil indefinido, há um pedido de suspensão das execuções provisórias ajuizadas
em todo o país, feito pela União, perante o próprio STJ, ainda pendente de apreciação.
Advogada Isabella Bittencourt Mäder
Gonçalves Giublin
Foto: Divulgação
