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FIQUE POR DENTRO
Projeto amplia prazo para trabalhador
recorrer a Justiça
Deputada federal Christiane Yared
Foto: Divulgação
O trabalhador poderá ter ampliado o prazo em que poderá recorrer a Justiça Trabalhista
em caso de desavenças com o empregador. Projeto de lei apresentado pela deputada
federal Christiane Yared (PR-PR) dilata para cinco anos o período em que o empregado
poderá buscar na Justiça a reparação de algum benefício não honrado pelo patrão. Atual-
mente, o prazo garantido por lei é de até dois anos após a extinção do contrato.
“Com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, temos recebido inúmeras denún-
cias de trabalhadores que tentaram retirar o dinheiro e descobriram, naquele momento,
que os empregadores não haviam depositado a quantia estabelecida por lei. Quando ten-
tam buscar a Justiça, o prazo não permitia”, explicou a parlamentar paranaense.
Segundo ela, com o projeto estende para cinco anos exclusivamente em dois casos: ver-
bas previdenciárias e verbas para depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). “Quando o trabalhador precisa de algumdireito, por exemplo, seja auxílio doença
ou auxílio acidente, muitas vezes chegam na Previdência e percebem que parcelas refe-
rentes ao INSS não foram depositadas, o que inviabiliza a liberação imediata do benefício.
É um problema muito sério”.
