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ESPAÇO DAS LETRAS
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“Os Poderes Paralegislativos e Paraconstituintes da Jurisdição Constitucional: Técnicas
de Decisão dos Órgãos da Jurisdição Constitucional na Contemporaneidade e a Produ-
ção Normativa Estatal”, Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Iensue
“O Controle de Convencionalidade na América Latina: Influências do Sistema Interame-
ricano de Proteção aos Direitos Humanos”, Patrícia Grazziotin Noschang
“Decifra-me ou Devoro-te: Jurisdição Constitucional e Impasses da Democracia Brasilei-
ra na AC 4.070/DF”, Germana Parente Neiva Belchior e Italo Holanda da Costa
“Acesso à Justiça e as Dimensões Materiais da Efetividade da Jurisdição Ambiental”,
Zenildo Bodnar e Paulo Márcio Cruz
“Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa de Inte-
resse Nacional sob a Perspectiva da Jurisdição Constitucional”, Phillip Gil França
Curso de Direito Tributário
Leandro Paulsen, Editora Saraia, 520 páginas, R$ 139,00
Com o objetivo de apresentar as noções teóricas do ordena-
mento jurídico tributário brasileiro com os elementos norma-
tivos, e sempre com vista à aplicação prática dos diversos ins-
titutos, Leandro Paulsen apresenta a oitava edição, revista e
atualizada, do livro “Curso de Direito Tributário – Completo”.
A obra, amparada pelo conhecimento aprofundando do au-
tor, traz ao leitor, estudante ou profissional, o Direito Tributá-
rio de forma clara, precisa e pontual. Aborda desde os princí-
pios e as limitações ao poder de tributar até as normas gerais
de Direito Tributário, os tributos em espécie, os processos administrativo e judicial tri-
butários e o Direito Penal Tributário. A obra foca também nas alterações decorrentes da
Lei Complementar nº 155/16 e na jurisprudência do início ao fim.
Por ser completo, o livro expõe cada imposto e as principais contribuições e, ainda, traz
as questões procedimentais e processuais relativas à tributação, bem como a interse-
ção do Direito Tributário com o Direito Penal.
Sobre o autor - Mestre e doutor em Direito, professor de Direito Tributário há mais de
vinte anos e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrando a
notória 8ª Turma dessa Corte, responsável pelo julgamento, em grau recursal, dos pro-
cessos da Lava Jato.
