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FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Direitos coletivos
Foto: Divulgação
O advogado David Borges Isaac
acaba de lançar seu primeiro livro.
"Coisa julgada em direitos coleti-
vos: ações para tutela de direitos
essencialmente coletivos – identifi-
cação, consequências e efeitos da
coisa julgada", da editora jurídica
Lumen Juris, é resultado de dois
anos de pesquisas e produção, fru-
to de sua tese de mestrado.
David Borges Isaac destaca que a
ideia do livro é explicar ao leitor
as diferenças da ação coletiva da
individual, identificando a ação co-
letiva e suas consequências. "Elas
ainda são carecedoras de grande
reflexão entre os estudiosos do Di-
reito", explica o autor.
Segundo o advogado, as ações co-
letivas e as individuais são diferen-
ciadas sem muito critério. "Se ajui-
zada por uma associação em favor
dos seus associados, será coletiva.
Se ajuizada por um particular, com
objetivo de discutir a poluição sono-
ra causada por uma igreja, apesar
de atingir toda vizinhança, é consi-
derada, com o que não concordo,
individual". São questões como
desta natureza que a obra aborda e
procura esclarecer em suas 220 pá-
ginas.
Advogado David Borges Isaac
Nova lei de falência
Foto: Divulgação
No primeiro semestre, o presiden-
te Michel Temer encaminhou ao
Congresso Nacional um projeto
que propõe alterações na lei que
rege os processos de falência e re-
cuperação judicial e extrajudicial
no país, com o objetivo de "atu-
alizar a legislação referente à re-
cuperação judicial, à recuperação
extrajudicial e à falência do em-
presário e da sociedade empresá-
ria", segundo o documento.
Porém, para o especialista Eroni-
des dos Santos, coordenador Aca-
dêmico do Instituto Brasileiro de
Administração Judicial (IBAJUD), a nova lei não trata com eficiência de duas questões: pas-
sivos tributários e empréstimos para empresas em recuperação. “O projeto, infelizmente,
não enfrenta a questão do passivo tributário e o problema relacionado à dívida dos credores
que têm garantias. Além disso, não está clara a possibilidade de um novo capital de novos
empréstimos para uma empresa que está em recuperação”, afirma em sua contestação.
Eronides ainda destaca a importância do debate sobre a insolvência empresarial nacional
e internacionalmente: “é importante discutir a insolvência para que a legislação seja efe-
tivamente aplicada e os impactos negativos sejam minimizados, porque, ao fechar uma
empresa, por exemplo, esse encerramento gera um abalo na economia, irradiando esse
problema para toda a cadeia de negócios que se relaciona com ela. É um assunto que pas-
sa por uma discussão ampla da economia e do direito, pelos impactos na vida econômica
do país”, finaliza.
É justamente com o objetivo de discutir a recuperação e a falência no Brasil e em Portugal
e realizar um comparativo desse assunto em outros países, o IBAJUD promove, nos dias 15,
16 e 17 de outubro, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Insolvência, na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Para a presidente do IBAJUD, Rosely Cruz,
“será uma experiência rica e importante para o sistema jurídico da insolvência empresarial
no Brasil”.
Eronides dos Santos, coordenador Acadêmico do
IBAJUD
