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FIQUE POR DENTRO
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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade,
durante a 15ª Sessão Ordinária de 2018, proposta que traz recomendações aos órgãos do
Ministério Público brasileiro para que atuem com transparência e publicidade quando ad-
quiram ou aluguem imóveis mediante dispensa de licitação. A proposição foi apresentada
pelo conselheiro Silvio Amorim e relatada pelo conselheiro Marcelo Weitzel.
De acordo com a recomendação, os órgãos do Ministério Público brasileiro, ao planejarem
a aquisição ou locação de imóvel pretendido pela Administração, devem: realizar definição
prévia dos requisitos mínimos do imóvel pretendido; indicar a relevância da aquisição ou lo-
cação do imóvel para o cumprimento do planejamento estratégico da Instituição; e realizar
consulta aos órgãos públicos responsáveis pelo patrimônio dos entes federados acerca da
existência de imóveis conforme as exigências e características previamente estabelecidas
com vistas à ocupação ou aquisição gratuita.
Ainda de acordo com o documento, após a realização dos procedimentos citados, a Admi-
nistração avaliará se é o caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade. No caso da dispensa,
deixará expressos os motivos da recusa dos imóveis não selecionados, alémde realizar ava-
liação prévia para verificar a compatibilidade do preço do imóvel selecionado com o valor
de mercado na localidade.
Dispensa de licitação
Foto: Patrícia Klemtz
Conselheiro Marcelo Weitzel
