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REUNIÃO
Advogados dativos recebem
pagamentos de honorários
O
s advogados dativos do Paraná receberamos pagamentos dos honorários referentes
aos meses de março, abril e maio. No total, são R$ 11.134.227, referentes a 3.462 pedi-
dos administrativos protocolados. A OAB Paraná comemora o cumprimento do com-
promisso pelo governo do estado.
Adiretoria daOABParaná reuniu-se em23 de outubro, coma governadora Cida Borghetti e rei-
terou o pedido para que fosse quitados até o final do ano os honorários dos advogados dativos
cujos requerimentos administrativos tenhamsido analisados pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE).OpresidenteJoséAugustoAraújodeNoronhaentregouumofícioformalizandoopedido
e o documento comos cálculos realizados pela PGE com relação aos pagamentos pendentes.
Inicialmente, estes valores deveriam ter sido pagos no dia 10 de setembro. Depois, a data foi
adiada para 19deoutubro. Finalmente, após opresidente daOABParaná, JoséAugustoAraújo
de Noronha ir à Procuradoria Geral do Estado (PGE), os valores foram liberados comurgência.
Na PGE, Noronha foi recebido pelo procurador-geral Sandro Kozikoski. O presidente da OAB
Paraná foi recebido ainda pelo chefe da procuradoria de honorários da gratuidade da Justiça,
Luiz Fernando Baldi.
Além disso, a OAB também requereu a suplementação de R$ 14.492.713. O montante será
destinado aos pagamentos dos pedidos administrativos realizados a partir de junho, já ana-
lisados e deferidos. Mais R$ 6.493.313,00 foram solicitados para os pedidos que aguardam
análise.
Para 2019, está previsto um orçamento específico para os
honorários dativos, no valor de aproximadamente R$ 45 mi-
lhões. A diretoria da OAB Paraná expediu um ofício de agra-
decimento pelo empenho da PGE na viabilização do paga-
mento e na análise dos processos que estão emtrâmite para
pagamento da suplementação ainda em 2018.
Reunião
O presidente da OAB Paraná, acompanhado do secretário-
-geral adjuntoAlexandreQuadros e do assessor da presidên-
cia RicardoNavarro, apresentou exposição simplificada à governadora de como o convênio da
advocacia dativa, implantado no início de 2016 após a aprovação da Lei 18.664/2015, vem fun-
cionando, com a perfeita sintonia entre as instituições envolvidas – Tribunal de Justiça, Poder
Executivo (representado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda) e a
Ordemdos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
“Esses recursos suplementares vão atender a mais de 2.500 advogados que promovem a de-
fesa judicial de cidadãos carentes. Além disso, muitos advogados que possuem créditos a re-
ceber não dispõem de condições para aguardar longo período os pagamentos dos serviços
já prestados. Os honorários dativos acabam sendo importante fonte de renda para os advo-
gados em inicio profissional”, explicou. Noronha também destacou o benefício que o próprio
governo temao optar pelos pagamentos administrativos, pois se os pedidos forem judicializa-
dos certamente os recursos a seremdespendidos seriammaiores. “Emúltima análise estamos
aqui para garantir economia ao Estado”, disse.
Extensão
Alexandre Quadros lembrou ainda que o convênio da advocacia dativa no Paraná é um dos
mais exitosos, caracterizado especialmente pela cooperação entre as instituições e transpa-
rência nas nomeações. “Não existe emoutro estadodopaís umatendimento jurídico da popu-
lação carente com essa abrangência”, afirmou Quadros. Os diretores da OAB Paraná também
elogiaram o trabalho da PGE, que analisou todos os pedidos realizados administrativamente
não havendo nenhuma pendência, o que mostra a eficiência do setor.
Os honorários referentes aos pedidos administrativos protocolados nosmeses demarço, abril
e maio deste ano serão pagos até a próxima sexta-feira (26/10), conforme garantiu a PGE na
reunião de segunda-feira (22/10) entre o presidente Noronha e o procurador-geral Sandro Ko-
zikoski. As ordens de pagamento, num total de R$ 11.134.227,00, já foram encaminhadas à ins-
tituição bancária.
Fonte: Comunicação da OAB Paraná | Foto: Zinho Gomes/NCA Comunicação
