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JURÍDICO BRASILEIRO
Tribunais do país se
preparam para 13ª Semana
Nacional da Conciliação
P
or 13 anos consecutivos, tribunais de Justiça têm concentrado seus esforços para
difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se
avolumam em processos na Justiça brasileira. A XIII edição da Semana Nacional da
Conciliação começa em novembro com palestras, ações de cidadania e até casamento
comunitário, além das tradicionais audiências de conciliação agendadas em todo o País.
No Distrito Federal, o evento de abertura seguirá o modelo de TED Talks, com expo-
sição durante 20 minutos de palestras sobre diversos assuntos, entre eles: violência
doméstica, superendividamento dos cidadãos, Justiça restaurativa e a importância
da conciliação para o futuro do Direito. As palestras poderão ser acompanhadas pela
internet, por meio do canal do TJDFT no Youtube.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação
ocorre anualmente desde 2006 e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo
entre as partes de um conflito. Só no ano passado, mais de 3,7 milhões de processos
foram solucionados por meio de acordo.
Durante a última edição do mutirão, em 2017, mais de 225 mil processos que estavam
em tramitação foram solucionados. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais
70% resultaram em acordo, que atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.
O que é Conciliação
A conciliação na Justiça brasileira é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, , que
instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de inte-
resses no âmbito do Poder Judiciário.
O método consiste em uma forma participativa e rápida de resolver conflitos, com a
participação de um terceiro facilitador neutro. Ele pode ser realizado antes que o con-
flito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa
pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resol-
ver o problema. Para isso, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas
compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo. Entre eles: pen-
são alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidentes de trânsito,
dívidas em bancos, danos morais, demissão do trabalho, questões de vizinhança, etc.
As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser pro-
cessuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o
processo já se encontra em tramitação na Justiça. Nas conciliações pré-processuais,
a solução do conflito pode ocorrer sem que precise transformar-se em processo ju-
dicial. Vale lembrar que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal local para
propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional
da Conciliação.
