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Os 30 anos da Constituição
Cidadã
O
s trinta anos da Constituição trazem algo para
comemorar?
Sim, a resposta é positiva. O Brasil mudoumuito
nessas três décadas, e o fez para melhor, embora, por
vezes, possa não parecer.
Acriseeconômica aliada auma criseética sempreceden-
tes dá a sensação que estamos numdos piores momen-
tos. Não é verdade.
Crises econômicas tivemos sem conta: plano cruzado,
plano Collor, plano verão, e tantos outros de triste me-
mória. Cada novo governo trazia uma nova esquisitice
econômica, difícil de digerir. Trinta anos depois temos
estabilidade na moeda, comércio exterior sob controle,
e taxa de jurosmais razoáveis; mas, ainda, há uma dívida
interna fenomenal, um descontrole nos gastos públicos
que teima em permanecer, e juros que, para o consumi-
dor bancário, continuamexorbitantes.
Os desvios do dinheiro público não são novidade, sem-
pre existiram, emmaior ou menor volume. A diferença,
hoje, é que conseguimos avaliar o tamanho estratosféri-
co dessa roubalheira. Amáscara caiu, e a imagemque se
apresenta é horrorosa. Difícil viver sem máscaras; ainda
há quemas prefira.
A sociedade está pronta para o desafio? Vamos conse-
guir colocar opaísdefinitivamentenos trilhosdo terceiro
milênio?Ou teimaremos emfazer de contaqueoproble-
ma não é nosso, mas do alheio.
Não há avanço sema participação da sociedade. Não ha-
verá progresso sema colaboração da classe política.
O Judiciário e o Ministério Público deram uma contribui-
ção importante para o avanço das instituições. A Lava
Por Ricardo Prado Pires de Campos,
procurador de Justiça no Ministério
Público de São Paulo e mestre em Direito
Jato não é umato isolado na vida jurídica brasileira, comomuitos querem crer. É talvez o ápice,
momentâneo, de ummovimento que começa na Constituição Federal de 1988, e que redefiniu
o papel da Justiça na vida brasileira.
A Constituição consolidou valores e elencoumuitos objetivos a alcançar: a dignidade da pessoa
humana (art.1º, inciso III); a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regio-
nais (art. 3º, III); inúmerosdireitos sociais (art.6º e seguintes); a consagraçãodosprincípiosdaad-
ministraçãopública (art.37); e a assunçãopeloEstadodos deveres deprestar saúde, educaçãoe
assistência social à população, dentre outras incontáveis funções.
Dificílimo resumir. A Constituição é uma obra grandiosa e grandiloquente. Fala de tudo, fala de
todos. Como uma grande construção, fincou os alicerces, ergueu colunas, firmou o telhado.
Também, estabeleceu algumas paredes, e aí, por vezes, cometeu alguns equívocos.
Vamos lembrar apenas um, já histórico, corrigido em uma das inúmeras emendas constitucio-
nais: os juros máximos de 12% ao ano. Naquele momento histórico, era impossível. Hoje, a taxa
Selic está abaixo desse patamar; mas o cheque especial e o cartão de crédito continuam com
aquelas taxas estratosféricas.
Omaior erro da Constituição, talvez, tenha sido imiscuir-se excessivamente emmatéria econô-
mica. A economia é dinâmica, avessa a amarras. Já a Constituição é um documento feito para
durar, exige certa estabilidade; aliás, uma de suas importantes funções é exatamente essa: criar
estabilidade.
As questões econômicas, no entanto, são as grandes responsáveis pelas inúmeras emendas ao
texto original.
Os capítulos tradicionais da Constituição: a divisão dos poderes do Estado, os direitos e garan-
tias individuais e sociais, os objetivos da Nação; todos permanecem como concebidos original-
mente, com raríssimas alterações.
É verdade, nemtudoestá pronto. AConstituiçãopossui normas que consolidamvalores dopas-
sado, princípios que foram forjados na história da humanidade, são os seus alicerces. Depois,
trata do presente: o orçamento, os poderes, os tributos e as contribuições; e, por fim, estabele-
ce objetivos presentes e futuros na busca por umamelhor qualidade de vida em todas as áreas.
A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas esco-
las, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos
de lazer de qualquer cidadão.
Claro, como todo texto, como toda obra humana, não é perfeita. Pode ser melhorada, mas, se-
guramente, está à frente da sociedade brasileira. Ainda, temmuito a produzir, e pode contribuir
por muitos anos, compequenas correções.
