97
96
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Portadores da Síndrome de Talidomida têm
benefício revisado
Foto: Divulgação
O advogado André Lopes Martins, especialista em Responsabilida-
de Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor, e em processos de
obtenção e revisão de pensão e indenização a portadores da Sín-
drome da Talidomida, explica que, em 1960, foram descobertos os
efeitos teratogênicos provocados pela droga denominada Talido-
mida, quando consumida durante os 3 (três) primeiros meses de
gestação, interferindo na formação do feto e provocando a chama-
da focomelia, que é a aproximação e encurtamento dos membros
junto ao tronco.
Em 20/12/1982 foi sancionada a Lei n.º 7.070, dispondo a respeito da
pensão especial para brasileiros vítimas deste medicamento que já foi considerado, por um
longo tempo, umdosmais horríveis acidentesmédicos da história, a Síndrome da Talidomida.
Ele lembra que a Lei estabeleceu uma pensão especial às vítimas pelas dificuldades, deficiên-
cias emás formações congênitas oriundas da utilização do referido remédio, que foi prescrito
normalmente, durante muito tempo, nos serviços públicos de saúde.
De acordo com a referida lei, ficou assegurada aos portadores da Síndrome da Talidomida
pensão mensal, vitalícia e intransferível, reajustada anualmente e calculada em função da na-
tureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, podendo a referida pen-
sãomensal chegar ao valor de até 4 (quatro) saláriosmínimos nacionais, observa o advogado.
Martins, ressalta que, além disso, a Lei nº. 12.190, de 13/01/2010, concedeu indenização por
dano moral às vítimas do uso da Talidomida, consistente no pagamento de valor único igual
a R$ 50 mil, multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da de-
pendência resultante da deformidade física, podendo esta indenização atingir o valor de até
R$400 mil.
Recentemente, a Lei nº. 13.638, de 22/03/2018, estabeleceu novo valor para a pensão espe-
cial devida à pessoa portadora da Síndrome da Talidomida, sendo esta revisão retroativa a
01/01/2016.
Para Martins, com a nova lei, as vítimas serão beneficiadas com valores mais justos e equili-
brados, que buscam a reparação dos danos causados pelas falhas do Poder Público, o qual
durantemuito tempo permitiu a utilização domedicamento Talidomida de forma equivocada
e sem qualquer critério, sendo causadora de sofrimento para muitas famílias brasileiras.
5ª Semana Acadêmica de Direito
Procuradores do Estado debatem o futuro da
Advocacia Pública
Foto: Divulgação
Com foco em profissionais e estudantes das car-
reiras jurídicas, a Pontifícia Universidade Católica
do Paraná (PUC-PR) promoveu a 5ª Semana Aca-
dêmica de Direito no campus Toledo, de 17 a 19
de outubro. O evento apresentou uma mostra
de pesquisa, bem como workshops e palestras
com especialistas.Entre os palestrantes esteve o
advogado Marcelo Bertoldi, professor e especia-
lista em Direito Comercial e Societário, que falou
sobre as tendências do Direito Empresarial em
ummundo emtransformação. Comasmudanças
na sociedade atual, o Direito Empresarial passa a
ter preocupações maiores com questões como a
propriedade intelectual, por exemplo. "É preciso
estudar as direções jurídicas que estão sendo to-
madas nesse sentido”, explica Bertoldi.
Os procuradores do Estado Eroulths Cortiano Junior, presidente da Associação dos Procurado-
res do Paraná, e Luiz Henrique Sormani Barbuigiani, participam como palestrantes do evento o
“Futuro da Advocacia Pública”, que a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) promove em
parceria comaOABParaná nodia 6 de novembro, das 19 às 21h, na sede da Seccional paranaen-
se da Ordemdos Advogados do Brasil, no bairro Ahú, emCuritiba.
O procurador Luiz Henrique Sormani Barbuigiani, mestre em Direito pela USP, participa do pri-
meiro painel do evento para debater o tema “Advocacia Pública: Avanços e Desafios”, junta-
mente como procurador federal Marcelo Alberto Gorski Borges; o advogado da União, Sandro
Souza Schwinden, e a procuradora do Município de Curitiba, Bárbara Andrzejewski Massuchin
Bessa. Opainel terá comomoderadoraMárciaUggeri Maraschin, advogada daUnião e diretora
da Escola Regional da AGU na 4ª Região.
No segundo painel, o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, professor da Universidade
Federal do Paraná, discute a “Arbitragem na Administração Pública”, ao lado do também pro-
fessor da UFPR Eduardo Talamini, livre-docente da USP. A advogada da União e coordenadora
da EAGU no Paraná, Daniela do Rocio Coutinho Talamini, será amoderadora do debate.
