ARTIGO
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Por Rubens F. Passos, economista
tuição Coragem", como a chamou Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Na-
cional Constituinte, que a promulgou e, com rara habilidade política, conseguiu conduzir
com êxito um processo que tinha tudo para dar errado. Afinal, as pressões e resistências
eram imensas.
O deputado e as principais lideranças da Constituinte tinham plena consciência de to-
das essas questões. Tanto assim que, nas Disposições Transitórias da Carta, criaram fa-
cilidades para sua rápida reforma: as emendas poderiam ser votadas em turno único,
maioria simples e sessão unicameral do Congresso Nacional, desde que nos cinco anos
subsequentes à promulgação. Perdemos a oportunidade. Agora, as emendas somente
são aprovadas por maioria absoluta, em sessões específicas do Senado e da Câmara dos
Deputados, com votações em dois turnos em cada uma das casas.
Continuamos ansiosos, por exemplo, pela reforma tributária e da previdência, bem como
a modernização do arcabouço legal que rege as relações econômicas. Não podemos ter
legislação infraconstitucional que contrarie a Lei Maior. Por isso, é de se esperar que o
presidente da República e as novas legislaturas do Congresso a serem eleitas este mês
cumpram esse compromisso político com a população brasileira.
No entanto, os gargalos da Constituição não se limitam aos itens que carecem de moder-
nização. Há, ainda, alguns de seus preceitos mais relevantes que seguem sem ser cum-
pridos integralmente. Um deles e talvez o mais significativo diz respeito à educação, de-
finida na Carta, em distintos artigos, como direito da população e obrigação do Estado.
Na prática, estamos descumprindo quase tudo referente ao ensino. O Brasil desrespeita
os tópicos referentes à valorização do Magistério, à universalidade das matrículas e às
condições isonômicas de acesso à escola. Isso é grave, pois não há desenvolvimento sem
Educação Básica gratuita de excelência.
Nos 30 anos da "Constituição Coragem", que devem ser muito comemorados como mar-
co de nossa democracia, é preciso coragem política para reformá-la no que for necessário
e fazê-la ser efetivamente cumprida no que for essencial!
