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PESQUISA
Brasil tem menos
casamentos e mais divórcios
O
número de casamentos civis
caiu 2,3% em 2017, enquanto
a taxa de divórcios cresceu
no mesmo período, em comparação a
2016, mostrou levantamento divulga-
do recentemente pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para a advogada especialista em direi-
to de família e presidente da ADFAS
(Associação de Direito de Família e
das Sucessões), Regina Beatriz Tava-
res da Silva, esses resultados mostram que os casais têm preferido a união estável
ao casamento civil.
Segundo ela, quem adota essa postura acredita que a união estável é de fácil disso-
lução, já que independe de qualquer formalidade o que é um erro, oriundo da falta
de informação aos casais por um advogado especialista na área familiar.
"A união estável, embora seja dissolvida facilmente, porque basta que as duas pes-
soas passem a viver separadas, ou seja, que um deles saia de casa, gera muitas di-
ficuldades nos processos em que há litígio sobre a data do início da relação e seu
efetivo término. Assim pode ser praticadas graves injustiças, fixando-se no processo
uma data quando era outra, de modo que bens que não eram comuns são havidos
como tal, bens que eram comuns podem ser havidos como exclusivos de um dos
companheiros", explica a especialista.
A advogada explica ainda que "algo que contribui para evitar essas injustiças é a
clareza do contrato ou pacto de união estável, a começar pela definição da data do
início da união estável e a escolha prévia do regime de bens".
Para evitar questionamentos futuros, Regina Beatriz recomenda que o casal conhe-
ça a fundo cada um dos regimes existentes e procure orientação especializada para
escolher aquele que mais se adeque à sua realidade.
