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FIQUE POR DENTRO
Núcleo de Práticas Jurídicas
Lei Geral das Estatais
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Uniandrade oferece serviços gratuitos para comunida-
de. A Instituição disponibiliza os melhores profissionais jurídicos de Curitiba para pres-
tarem um serviço social de qualidade nas diversas áreas do Direito. O Núcleo atende as
esferas Civil, criminal e trabalhista com um destaque na área familiar. Os indivíduos que
procurarem a Instituição, terão um aparato completo nas ações de alimentos, divórcios,
regulamentação de guardas e visitas e adoção. Além disso, poderão contar com o apoio
dos profissionais para reintegração de posse, reparação de danos, inventários e alvarás,
retificação de nomes, contratos e rescisão. Para ser atendido, basta ligar para 3219-4200
e fazer o agendamento.
O Senado aprovou o projeto de Lei Geral das Estatais, que em tese eleva os padrões de
Governança Corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista. De acor-
do com o professor Fabio Coimbra, existe uma urgente necessidade de fortalecer a Go-
vernança Corporativa nas estatais, face aos diversos escândalos constantemente noticia-
dos, dos quais, os casos mais notórios são Petrobras e Eletrobras. Neste tipo de empresa
o controlador, ou seja, o principal acionista é, de direito, a União. Contudo o controlador
é, de fato, o governo atual. Consequentemente, as falhas de Governança Corporativa
em empresas estatais são amplificadas pelo risco político, devido à influência excessiva
do acionista controlador que, para atingir seus objetivos, acaba prejudicando o interesse
dos acionistas minoritários, da própria empresa e, como temos visto, da sociedade como
um todo. Exemplos são decisões de redução ou não aumento de preços para controlar a
inflação, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro além das indicações de polí-
ticos, sem preparo técnico, para ocupar posições nos conselhos de administração, fiscal
e na diretoria. Apesar de haver consenso em torno do “benefício duplo” gerado pela
Governança Corporativa (tanto para as empresas como para o desenvolvimento econô-
mico), os problemas verificados em estatais evidenciam mais fortemente o impacto que
as falhas de Governança Corporativa podem ter para a sociedade e para o país. Que a
aprovação final do texto seja feita sem grandes alterações e que a Lei possa, de fato, con-
tribuir para o fortalecimento da Governança Corporativa em nosso país.
Nodia4demarço, aAssociaçãodosPro-
curadores do Estado do Paraná - APEP
realizou o 4º Happy Hour Temático:
Noite Grega. O evento reuniu associa-
dos e convidados, na sede da entida-
de, para compartilharemmomentos de
confraternização, com bate-papo des-
contraído e troca de experiências, além
de saborearem o verdadeiro sanduíche
grego do Mr. Gyros. Durante o encon-
tro, também foram parabenizados os
integrantes das comissões organizado-
ra e examinadora do 15º Concurso da
PGE-PR, pelo bom trabalho desempe-
nhado. Estiveram presentes para receber a homenagem Guilherme Soares e Felipe Bar-
reto Frias, da Comissão Organizadora, e Fabio Artigas Grillo, Vinicius Klein e Majoly Aline
dos Anjos Hardy, da Comissão Examinadora. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre
associados e convidados, com presença do presidente da Associação dos Procuradores
do Município de Curitiba, Miguel Adolfo Kalabaide. O evento também arrecadou alimen-
tos não perecíveis que serão destinados ao Lar dos Idosos Recanto do Tarumã.
Integração entre associados da APEP
Fotos: Divulgação
A presidente da APEP, Cristina Leitão, e o
presidente da Associação dos Procuradores do
Município de Curitiba, Miguel Adolfo Kalabaide,
com a esposa Bruna
Diretores da APEP prestaram homenagem aos integrantes das comissões organizadora e
examinadora do 15º Concurso da PGE-PR, pelo bom trabalho desempenhado
