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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CNJ cria grupo para
aperfeiçoar resolução que
trata da Lei Maria da Penha
O
Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aprovou
a criação de grupo de
trabalho para aperfeiçoar a Re-
solução 128/2011, que trata da
Lei Maria da Penha e determi-
na a criação de coordenadorias
estaduais das mulheres em si-
tuação de violência doméstica
no âmbito dos tribunais. A pro-
posta foi apresentada pela con-
selheira Daldice Santana, que
citou recente episódio de femi-
nicídio ocorrido nas dependên-
cias da Universidade de Brasília
(UnB).
“Já temos a Lei do Feminicídio
(Lei 13.104/2015), mas precisa-
mos acompanhar mais de perto
e tornar mais visível essa políti-
ca de enfrentamento à violên-
cia doméstica. Ainda que os
recursos humanos e materiais,
atualmente, sejam escassos,
trazer esse debate para mais
perto é fundamental”, afirmou
a conselheira.
Conselheira Daldice Santana
Conselheiro Arnaldo Hossepian
Conselheiro Fernando Mattos
Foto e fonte: Agência CNJ de Notícias
Recentemente, dois crimes de feminicídio chocaram a população de Brasília. Louise
Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre de Biologia da Universidade de Brasília
(UnB) e foi morta pelo colega de curso, Vinícius Neres. Na mesma semana do as-
sassinato de Louise, um outro feminicídio ocorreu na capital brasileira. Jane Carla
Fernandes, também aos 20 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pe-
reira Alves que, após o crime, cometeu suicídio. Jane já havia registrado boletim de
ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia de Especial de Atendi-
mento à Mulher (DEAM).
A violência doméstica contra a mulher vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007.
Uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos
estados brasileiros. O órgão também possibilitou a criação do Fórum Permanente
de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), bem como
incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Farão parte do grupo de trabalho os conselheiros membros da Comissão de Acesso
à Justiça, à frente do Movimento Permanente de Combate à Violência doméstica e
familiar: Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Dentro de 15 dias,
deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, uma
lista de juízes para integrarem o grupo.
O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre
83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de
El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
“Já temos a Lei do Feminicídio,
mas precisamos acompanhar
mais de perto e tornar
mais visível essa política de
enfrentamento à violência
doméstica.”
