Revista Ações Legais - page 49

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rede estadual, abrangendo todas as 58 instituições que fazem esse tipo de tratamento
no estado. Isso foi possível a partir da implementação do Sistema Protege – Proteção à
Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas In-
voluntárias.
Importância da ferramenta
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Prote-
ção à Saúde Pública do MP-PR e desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Infor-
mação da instituição, o Protege completou um ano em dezembro de 2016, com a inclusão
no sistema das últimas unidades de saúde paranaenses que mantêm leitos psiquiátricos.
A ferramenta permite o acompanhamento do quadro de cada paciente, do ingresso à alta
hospitalar. Também é possível mapear as internações de forma localizada, inclusive por
município. “A intenção com o Protege é contribuir de forma efetiva para o trabalho dos
promotores de Justiça que atuam na área de saúde mental, além de oferecer às unidades
de saúde o registro operacionalizado das internações e aos pacientes, mais segurança
no acompanhamento de seus tratamentos”, diz o procurador de Justiça Marco Antonio
Teixeira, coordenador do Centro de Apoio.
O procurador explica que, a partir da inclusão de todas as unidades de saúde no Protege,
os agentes do MP-PR terão condições de acompanhar em rede as internações involun-
Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio
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