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tárias realizadas no estado. “Trata-se de um programa de fato útil, no sentido amplo da
palavra, que pode propiciar que sejamos mais resolutivos em nossas ações relativas à
saúde mental”, afirma. Ele explica que é possível, por exemplo, saber quantas dessas pes-
soas foram internadas por questões ligadas a álcool ou drogas, ou referentes a doenças
psiquiátricas, como esquizofrenia, bem como saber a duração dos tratamentos. “Essa é
uma característica importante do Protege: o sistema oferece informações, que possibili-
tam o embasamento de decisões tanto para o promotor de Justiça, de forma individual,
no acompanhamento do paciente internado em sua comarca, quanto para o Ministério
Público como instituição, no sentido de propor ações coletivas voltadas à melhoria do
sistema de saúde mental oferecido no estado”, diz Teixeira.
Apresentação
Paralelamente à implantação do Protege, o sistema foi apresentado em vários municípios
do interior do estado, pelo Centro de Apoio, em reuniões que contaram com a presença
de promotores de Justiça, representantes das unidades de saúde e de clínicas psiquiátri-
cas e agentes das secretarias estadual e municipais de Saúde. O trabalho de implemen-
tação começou em dezembro de 2015 e ao longo de 2016 passou por todas as regiões do
estado que mantinham leitos para internação psiquiátrica involuntária, num total de 20
reuniões. Nos primeiros 12 meses de funcionamento, foram registradas 1.945 internações
e 1.607 altas pelo sistema.
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba foi integrada ao sistema
em dezembro de 2015. O promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio, que atua na Promo-
toria, conta que utiliza o Protege desde fevereiro do ano passado. “Minha percepção do
sistema é totalmente favorável. É simples e prático de acompanhar e oferece resultados
seguros, além de transparência aos internamentos efetivados”, afirma. “Antes, apesar
de haver a determinação legal de comunicação em 72 horas ao Ministério Público, isso
muitas vezes não era respeitado e havia dificuldade na realização de fiscalização das hos-
pitalizações para tratamento no campo da saúde mental”, relata Marcelo. “O Protege
resolveu esses problemas. O próprio sistema verifica e aponta quando há alguma incom-
pletude ou irregularidade, como o atraso nas comunicações de internamento e de alta
dos pacientes, por exemplo, e, desse modo, o promotor de Justiça pode acompanhar de
imediato as questões e melhor buscar a respectiva resolução. Isso traz segurança sobre-
tudo aos pacientes, que têm seus direitos resguardados”, acrescenta o promotor.
A promotora de Justiça Elaine Lopo Rodrigues, responsável pela área da saúde em Cia-
norte, começou a utilizar o Protege em novembro de 2016 (foto). “Achei a ferramenta
ótima para controlar a questão das intervenções de forma regionalizada, além do fato de
MINISTÉRIO PÚBLICO
