Revista Ações Legais - page 51

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oferecer ao promotor de Justiça subsídios para atuar em casos de irregularidades”, afir-
ma. “Tambémdestaco a proteção ao paciente oferecida pelo sistema, visto que até então
não havia como se fazer um controle efetivo das internações, e as pessoas ficavam em
situação bastante vulnerável”, avalia. “Destaco ainda como ponto positivo a uniformiza-
ção de procedimentos. Esse padrão facilita em muito o trabalho do promotor de Justiça
que acompanha a questão na área de saúde. Você consegue verificar como o sistema está
funcionando por cidade. O Protege oferece informações que garantem mais controle e
autonomia aos promotores de Justiça”, avalia.
“A intenção com o Protege é contribuir de
forma efetiva para o trabalho dos promotores
de Justiça que atuam na área de saúde
mental, além de oferecer às unidades de
saúde o registro operacionalizado das
internações e aos pacientes, mais segurança no
acompanhamento de seus tratamentos”
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