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FIQUE POR DENTRO
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Dissertação de mestrado
O procurador do Estado do Paraná Ramon Grenteski Ouais Santos defendeu no dia 23
de março, sua dissertação de mestrado, intitulada “A Técnica da Distinção e os Limites
da Autoridade Vertical dos Precedentes”, no Programa de Pós-Graduação em Direito da
UFPR. A banca examinadora, composta pelos professores doutores Luiz Guilherme Bit-
tencourt Marinoni (UFPR), que orientou o mestrando, Cesar Antonio Serbena (UFPR) e
William Soares Pugliese (UNIBRASIL), concedeu nota 10 ao trabalho de Ramon Santos. A
APEP parabeniza o jovem procurador e filiado à entidade, agora mestre em Direito.
Informação “idoso” no RG
A partir de agora, pessoas residentes no Paraná com 60 anos ou mais poderão optar por
incluir a expressão “idoso” em sua carteira de identidade. A escolha foi facultada como re-
sultado de recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça das Comuni-
dades, do Ministério Público do Paraná, ao Instituto de Identificação do Paraná.
De acordo com o MPPR, a medida contribui para que a população idosa possa comprovar
mais facilmente a sua condição e usufruir de benefícios como receber atendimento prefe-
rencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços e participar de progra-
mas do governo específicos.
Anteriormente, esse destaque era feito automaticamente nas carteiras de identidade das
pessoas maiores de 65 anos de idade. Agora, o próprio cidadão decide se quer incluir ou
não a informação, no momento da requisição do RG ou da solicitação de segunda via. A re-
comendação foi fundamentada no art. 1º do Estatuto do Idoso, que reconhece como idosa
a pessoa que completa 60 anos, tendo o Instituto de Identificação acatado a orientação.
