14
15
bre a avaliação de desempenho do servidor público, ressaltando que “uma equipe tra-
balha bem quando existe confiança psicológica ninguém trabalha bem sob uma espada
do terror”. E sugeriu a avaliação dos agentes públicos por metas. “Vamos construir um
direito administrativo do acordo com preferência à solução consensual e negociável”, ob-
servou. “Vamos restaurar a ideia de confiança, sem isso nenhuma reforma vai funcionar,
ou nós aprendemos a confiar ou fazer por merecer a confiança como fator decisivo para
o aumento da produtividade”.
Itaipu, governança brasileira e Mercosul
Os congressos destacaram ainda a apresentação de três conferências especiais, presidida
pelo presidente dos eventos, professor da Universidade Federal do Paraná, Romeu Felipe
Bacellar Filho iniciando com o diretor financeiro da Itaipu Binacional e advogado público,
Marcos Vitorio Stamm, que falou sobre o modelo binacional da hidrelétrica. Ainda parti-
ciparam como conferencistas o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli e do professor
da Universidade Nacional do Litoral da Argentina, Hugo Ramos.
Stamm, em sua apresentação, detalhou os aspectos econômicos, legais, administrativos,
financeiros e estruturais do complexo da Itaipu, e disse que a binacional é exemplo de
sustentabilidade e responsabilidade social e a maior geradora de energia limpa e renová-
vel do planeta. “É uma empresa voltada ao bem público e de direito internacional e admi-
nistrada de forma igualitária pelo Brasil e Paraguai por meio de um tratado, assinado em
1973”. Informou que a usina registrou o melhor bimestre em quase 34 anos de operação,
com a geração de 18.055.000 megawatts-hora (MWh). É a primeira vez que a usina ultra-
passa a marca de 18 milhões de MWh antes de iniciar março.
O diretor disse que a Itaipu adota mecanismos que proporcionam absoluta transparência
à sua gestão financeira, como o pregão eletrônico para compra de bens e serviços. No
que se refere à governança corporativa, a empresa está inteiramente adaptada ao que
existe de mais rigoroso no mundo, a Lei Sarbanes-Oxley. E, desde 2005, passou a estar
em conformidade com as regras de contabilidade internacionais da US GAAP. Implantou
ummoderno sistema de controle integrado de gestão das informações econômico-finan-
ceiras da empresa. “Por ser uma empresa binacional, de natureza jurídica diferenciada,
submete-se a rigorosíssimos controles internos e externos, diretos e indiretos, diferen-
ciados e cumulativos, nos termos do que foi acordado pelos dois países”, observou.
Governança no Brasil
O deputado Romanelli falou sobre como sair da crise e quais os desafios da governança
no Brasil. Advogado e especialista em gestão urbana, o parlamentar definiu governança
como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar, e monitorar a gestão das
diversas políticas públicas colocadas em prática para atender a demandas da população,
utilizando-se de um conjunto de instrumentos e ferramentas adequadas. E entende que
uma boa governança deve se ter uma liderança sólida, estratégia segura e controle efeti-
vo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinado governo.
Colocou que para uma boa governança deve superar alguns desafios como, por exem-
plos, crescer economicamente vinculando à redução das desigualdades e como integrar
o país por meio do desenvolvimento sustentável. Disse também que são necessárias re-
formas. E argumentou que a deterioração das condições de vida da maioria da população
brasileira envenena a vida política e invade todos os espaços de convivência social. Con-
cluiu sua apresentação mostrando alguns caminhos para superar a crise como superar
Participantes do painel sobre princípios do
Direito Administrativo
Professor Hernán Celorrio
Professor Pablo Schiavi
Professor Rodrigo Valgas
Professor Jaime Rodriguez Arana-Muñhoz
Professor Luiz Francisco Marchioratto
Professora Irmgard Elena Lepenies
Professor Carlos Delpiazzo
CONGRESSOS DO IPDA
