22
23
mesmamoeda e dois elementos de uma equação termos de uma equação. A pessoa humana
goza de protagonismo originário e que a dignidade é inerente ao ser humano e por isso um
direito que deve ser respeitado”, observou. Disse que a centralidade da pessoa deve ser vista
por três dimensões: individual, social e transcendente. Reforçou que a administração pública
tem o dever de servir ao bem comum. Citou quatro princípios para a convivência: o tempo é
superior ao espaço; a união é superior ao conflito; a realidade é superior à ideia; e o todo é
mais que a parte. E finalizou: “A dignidade humana é intangível”.
Promotor e diretor acadêmico da Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, o profes-
sor Luiz Francisco Marchioratto, abordou o tema intervenção federal, entre a ordem pública
e as garantias. Fez comentários a respeito do decreto presidencial de intervenção do governo
federal no Rio de Janeiro, qualificando como um ato de cunho político. Disse que apesar de
sua aplicação estar prevista no artigo 34 da Constituição Federal, ele não pode usurpar direi-
tos como o da liberdade e outros direitos constitucionais. O professor citou também que a
intervenção é um instituto jurídicomuito pobre, de natureza singela porémdemuitos efeitos.
Argumentou que as medidas tomadas durante a intervenção deverão ser responsabilidades
no âmbito civil e penal, conforme determina o artigo 3 º do Código Penal Brasileiro, que tata
do Direito Excepcional.
Saudação de encerramento
Ao fazer a saudação de encerramento do VIII Congresso da Associação de Direito Público
do Mercosul e do VII Congresso Sul-americano de Direito Administrativo, emocionada a
professora Irmgard Elena Lepenies, a grande homenageada dos eventos em reconheci-
mento a sua relevante trajetória profissional e de vida, lembrou a criação da Associação
de Direito Público do Mercosul, abordando aspectos importantes da atuação da entidade
na busca do cumprimento dos direitos humanos. “Lutar contra os contextos econômi-
cos, políticos, institucionais e sociais da corrupção é fundamental para enfrentarmos a
discriminação, as diferenças e chegarmos ao desenvolvimento, justiça e solidariedade.
Devemos ter claro que somos parte de uma humanidade e que primeiro se nutre o direito
à liberdade e depois se regula”.
Participaram ainda da mesa de encerramento dos trabalhos dos eventos o presidentes
dos congressos Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente da Associação Civil de Direito Pú-
blico do Mercosul, Eduardo Bordas, e do professor Justus Reyna, diretor das Faculdades
de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional do Litoral da Argentina.
Prêmio Irmgard Elena Lepenies
Ao professor Daniel Ferreira, membro da comissão de análise de artigos, coube a tarefa
de anunciar os vencedores do Prêmio Irmgard Elena Lepenies. O primeiro lugar ficou para
o artigo “Admirável Mundo Novo: A Administração Pública do Século XXI e as Tecnolo-
gias Disruptivas”, de Ana Cristina Aguilar Viana e Leticia Regina Camargo Kreuz (Curitiba).
Luzando Faria (Curitiba) conquistou o segundo lugar com o artigo “Transformações na
Prestação de Serviços Públicos no Brasil”. O terceiro lugar foi para Nicholas Arena Palio-
logo (Rio de Janeiro) com o artigo “A Judicialização das Políticas Públicas de Saneamento
Básico no Estado do Rio de Janeiro”.
Trabalhos científicos
As comissões de discussões dos comunicados científicos dos congressos de Direito Admi-
nistrativos concederam menção honrosa aos seguintes trabalhos: “A Judicialização das
Políticas Públicas de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro”, de Nicholas Arena
Paliologo (Rio de Janeiro), “Admirável Mundo Novo: A Administração Pública do Século
XXI e as Tecnologias Disruptivas”, de Ana Cristina Aguilar Viana e Leticia Regina Camargo
Kreuz (Curitiba), e “Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: Suposto Conflito
de Competência”, de Marcos Viana Custódio (Curitiba). Os nomes foram anunciados pelo
professor Emerson Garbardo, vice-presidente do IPDA.
CONGRESSOS DO IPDA
