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não estão acima da capacidade, que está
em torno de mil vagas.” O magistrado
afirmou que o sistema final a ser desen-
volvido com o projeto “Um Novo Cami-
nho” na Jamaica, que também é volta-
do a adolescentes em conflito com a lei,
poderá ser implementado no contexto
da ressocialização desses jovens, pois o
bom funcionamento do sistema permite
o compartilhamento das iniciativas.
Penitenciária modelo
Durante a apresentação, o Ministro Pearnel Charles Jr. questionou se o sistema conse-
guiria dar conta de reduzir os índices de reincidência de crimes. O Juiz Eduardo Lino ex-
plicou que a lei brasileira é voltada para a ressocialização, porém não há um controle do
número de presos com o número de vagas. “Em razão disso ficam presas mais pessoas
de que existem vagas. Isso impede que esse sistema funcione como foi pensado na prá-
tica. Então nós separamos um presídio, onde colocamos um preso por vaga. Cada vaga
corresponde a uma vaga de trabalho, uma vaga de estudo e acompanhamento social,
aplicando corretamente todas as regras. Neste presídio a reincidência foi menor do que
5%”, afirmou.
presentes o Supervisor de Tecnologia da Informação do TJPR, Desembargador Marcelo
Gobbo Dalla Dea, o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário do Paraná (GMF-PR), Desembargador Ruy Muggiati, e o Juiz Eduardo Lino Fa-
gundes Junior, Coordenador do GMF-PR.
Os técnicos do DTIC fizeram uma apresentação detalhada ao Ministro Pearnel Charles Jr
e aos demais membros da comitiva, sobre o funcionamento do sistema Projudi e sobre a
estrutura do sistema brasileiro de execução penal. Durante a apresentação, os servidores
do Departamento mostraram a evolução na quantidade de processos autuados no Pro-
judi desde 2007, evidenciando a evolução do processo eletrônico no Paraná. Atualmente
ele atende a todas as competências no 1º grau de jurisdição e aos recursos do 2º grau.
Existem mais de 271 mil usuários cadastrados e já foi registrado um pico de utilização de
mais de 38 mil pessoas simultaneamente.
O Juiz Eduardo Lino afirmou que com essa plataforma houve uma expressiva melhoria
no sistema de Justiça, pois os sentenciados não precisam da iniciativa de seus defensores
para pleitearem os benefícios, como a progressão do regime de cumprimento de pena.
Como há um aviso automático sobre todos os incidentes processuais e um controle do
tempo de cumprimento da pena, atualmente mesmo os presos que não possuem condi-
ções de contratar um bom advogado recebem os benefícios a que têm direito no tempo
devido.
Medidas Socioeducativas
O funcionamento do sistema de medidas socioeducativas no Paraná foi apresentado pelo
Desembargador RuyMuggiati. “Existe uma legislação que protege o adolescente, que exi-
ge que haja a aplicação dessas medidas com efetividade. Os estabelecimentos no Paraná
"O grande trabalho desenvolvido na Jamaica,
com ‘O Novo Caminho’, sem dúvida pode ser
utilizado no Paraná, no sistema de atenção
aos adolescentes em conflito com a lei.”
PROJUDI
