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SEMANA PELA PAZ EM CASA
Cresce o atendimento da
Justiça à mulher
A
10ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, ocorrida em mar-
ço, teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um
recorde em relação a de novembro de 2017. Foram feitas 9.917 audiências
de instrução e 6.212 audiências preliminares, além da concessão de 7.315 medidas
protetivas, 9.052 sentenças com mérito, 5.997 sentenças sem mérito e 58 sessões
do júri. Teve ainda 36.425 despachos diversos.
Dessa forma, deu-se andamento, mesmo que sem decisão, a 5,7% do volume total
de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no
país. “Tivemos um aumento significativo de audiências, sentenças e medidas pro-
tetivas. Isso é importante porque é a justiça sendo entregue ao cidadão”, disse a
juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos
Santos.
As semanas Paz em Casa vem sendo feita desde março de 2015 três vezes ao ano em
homenagem ao dia das mulheres. É feita ainda todo o ano em agosto, por ocasião
do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a
Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecido pela Organi-
zação das Nações Unidas (ONU). O número de audiências realizadas na 10ª Semana
cresceu em 27,3% em relação à semana anterior e em 19,9% comparativamente à se-
mana de março do ano de 2017.
Desde que o projeto Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi criado, foram
realizadas 147.090 audiências e 995 sessões do tribunal do júri. Além disso, 64.717
medidas protetivas foram concedidas e 126.881 sentenças, proferidas.
A Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais,
varas e juizados especializados em violência doméstica e tem como objetivo am-
pliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/206) concentrando esforços
para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero.
Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos
a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira.
Levando em conta o quantitativo de processos de violência doméstica e familiar
contra a mulher em andamento (acervo), é possível estimar que 2,41% dos proces-
sos tiveram algum tipo de decisão, considerando sentenças ou medidas protetivas
durante a 10ª Semana.
