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Assembleia Legislativa do Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano,
recebeu o documento das mãos de Héliomar Jérry Dutra de Freitas. O deputado estadual
Rasca Rodrigues acompanhou a reunião no gabinete da presidência da Alep.
Na ocasião, Freitas destacou a importância do documento que mapeou a situação das
procuradorias municipais considerando um universo de 5.570 cidades. “Esse estudo iné-
dito comprovou que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados,
e só 43% dos municípios contam com procuradorias organizadas, além de outros dados
que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e
procuradores efetivos em nível municipal”, destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas res-
saltando também o fato de que a Região Sul do país têm mais procuradores efetivos do
que comissionados.
A entrega do documento faz parte das ações da Associação para divulgar e dar publicida-
de ao estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual
das procuradorias e da advocacia pública municipal no Brasil, resultado do interesse da
Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) executado pela consultoria
Herkenhoff & Prates.
O deputado Ademar Traiano enalteceu o trabalho e lembrou que a organização de procu-
radorias municipais tem sido cobrada por instituições como o Ministério Público do Para-
ná. O presidente da Assembleia também recebeu a Revista da Procuradoria Municipal de
Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procura-
dores Municipais que aconteceu na capital paranaense.
dade ao estudo desenvolvido com a fi-
nalidade de colaborar com a análise da
situação atual das procuradorias e da
advocacia pública municipal no Brasil,
resultado do interesse da Associação
Nacional dos Procuradores Municipais
(ANPM) executado pela consultoria
Herkenhoff & Prates.
O presidente da OAB Paraná ressaltou a
importância do documento e reafirmou
o compromisso da Ordem dos Advoga-
dos na defesa da advocacia pública.
A procuradora municipal de Curitiba e
secretária-geral da OAB Paraná, Marilena
Winter, e o presidente da Comissão de
Advocacia Pública da OAB, Roberto Al-
theim também participaram da reunião
que contou ainda com a presença de
conselheiros da Seccional paranaense.
Ainda na ocasião o procurador municipal de Curitiba, Bernardo Machado fez a entrega da
Revista da ProcuradoriaMunicipal de Curitiba, lançada emnovembro de 2017, durante o XIV
Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu na capital paranaense.
PANORAMA
