58
59
Destaques
Os resultados dessa semana se fizeram sen-
tir mais intensamente no TJ-MA e no TJ-AP,
que registraram os maiores impactos, ou
seja, proferiram um número maior de sen-
tenças e/ou concederam maior quantidade
de medidas protetivas ao todo, proporcio-
nalmente ao número de processos em trâ-
mite no tribunal.
No TJMA, a quantidade de decisões proferidas representou 26% do total de processos em
trâmite. No TJAP, o total de processos atingiu o percentual 17,5%. Na sequência tem-se: o
TJCE, com impacto de 17,2% do total de processos, o TJAM (13,1%) e o TJ-AC (10,5%). O TJAL
foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%).
Medidas Protetivas
Em números absolutos, das 7.315 medidas protetivas concedidas, 1.499 foram no TJRS,
1.061 no TJ-RJ e 823 no TJ-SP. Das 9.052 sentenças com mérito proferidas, cerca de 1.093
foram no TJ-RJ, 1.004 no TJ-AM e 859 no TJ-PA. Das 5.997 sentenças sem mérito proferi-
das, 1.598 foram no TJ-RJ, 760 no TJ-RS e 438 no TJ-MA.
As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivên-
cia com a vítima, ou a proibição de que ele entre em contato com a vítima, seus familiares
e testemunhas por qualquer meio. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em pro-
teção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia
provisional ou alimentos provisórios e até a proteção dos bens da vítima.
De acordo com a lei, o juiz pode determinar uma ou mais medidas em cada caso, podendo
ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos
reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem violados.
Feminicídio
Os casos mais graves, dolosos, contra a mulher, são chamados de Feminicídios. É como
define o homicídio qualificado resultado de violência doméstica e familiar ou menosprezo
e discriminação à condição de mulher. Esses casos são julgados em tribunais do júri. Já
das 58 sessões do júri realizadas durante a Semana, 22 ocorreram no TJ-SP, 4 no TJ-RJ e 4
no TJ-PR.
No Brasil, o crime de homicídio (assassinato) prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No
entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. A
Lei do Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mis-
ta de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI) que investigou a violência contra
as mulheres nos Estados brasileiros, ocorrida entre março de 2012 e julho de 2013.Audiên-
cias realizadas
Os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcional-
mente ao número de processos em andamento, foram: TJMA, TJAC e TJSE. Já em nú-
meros absolutos, a maior quantidade de audiências foi realizada pelos tribunais: TJ-RS
(1.717), TJ-SP (1.679) e TJ-PR (1.375). O TJPE, o TJAL e o TJSC foram os tribunais que obti-
veram os menores resultados no andamento dos processos em trâmite, de acordo com a
quantidade de audiências realizadas.
Na Bahia, além dos atos processuais, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJBA) também ofereceu serviços de saúde gratuitos para as mulheres que tra-
balham no tribunal e também para as moradoras do entorno da corte, que é vizinha da
Favela Novo Horizonte.
Durante a Semana, na sede do TJ foram realizados 450 exames de aferição da pressão
ocular, 290 exames de glicemia, 310 medições de pressão arterial, 139 mamografias e 117
consultorias em Nutrição. “Muitas mulheres atendidas durante a Semana muitas vezes
nunca tiveram acesso a um dentista”, afirmou a desembargadora Nágila Brito, que coor-
dena a área no tribunal.
Mobilização de pessoal
De acordo com a desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora estadual da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJPR), o número de audiências mostra o envolvimento dos magistrados com a causa.
“Estamos motivando os juízes a reduzir os números de casos pendentes que temos
(42.818 medidas protetivas e ações penais). Na Semana Justiça pela Paz em Casa, foram
realizadas 1.375 audiências e proferidas 2.332 sentenças. Além disso, realizamos 6 tribu-
nais do júri. Nas semanas anteriores, as sessões eram pautadas, mas muitas não eram
realizadas”, afirmou.
A 10ª Semana mobilizou 26,2% dos magistrados em atividade na justiça paranaense e 6,5%
dos servidores. No TJSP, 66,8% dos magistrados e 16,3% dos servidores atuaram na sema-
na. O TJ-SP, seguido dos tribunais TJ-AC, TJ-MT e TJ-RR apresentaram os maiores contin-
gentes e magistrados envolvidos na realização da Décima Semana, proporcionalmente
ao número de cargos de magistrados providos nos tribunais.
SEMANA PELA PAZ EM CASA
