Revista Ações Legais - page 44-45

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tados. As decisões tomadas no Brasil já demonstram o caminho do controle. O Tribunal
Superior Eleitoral, na presidência do ministro Gilmar Mendes, optou por envolver as For-
ças Armadas e Agência Brasileira de Inteligência no controle das redes. Dito de outra for-
ma, podemos falar que o estado brasileiro potencialmente colocou, em cada dispositivo
que utilizamos, um soldado para vasculhar as nossas informações, ou seja, somos alvos
militarmente controlados. Alternativas privadas também apresentam dilemas jurídicos e
éticos sobre o controle dos usuários.
Estamos num novo período da nossa organização social que merece uma profunda aná-
lise orientada por valores democráticos e republicanos, pois a ficção do passado trans-
formou-se em realidade. A combinação do ódio e do controle político difundidos pelas
notícias falsas coloca-nos na mesma condição dos personagens de George Orwell no livro
1984. Se avançarmos neste caminho podemos terminar com um “Ministério da Verdade”
– público ou privado –, criado para combater as notícias falsas, mas que na prática, reti-
ra as nossas liberdades e nos deixa sem saber quem realmente está produzindo as fake
news sobre política, previdência, o mercado de trabalho, a educação e a saúde.
Por Eduardo Faria Silva, professor e
doutor em Direito
ARTIGO
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