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ESPAÇO DAS LETRAS
BARRIGA DE ALUGUEL E A
PROTEÇÃO DO EMBRIÃO
Claudia Aparecida Costa Lopes E Valéria
Silva Galdino Cardin, Editora Juruá, 154
páginaS, R$ 54,70
O contrato de gestação de substituição
tem sido comumente celebrado, nas clí-
nicas de reprodução assistida, entre o(s)
idealizador(es) de um projeto parental e
a mulher, cedente do útero, que se com-
promete a gestar e entregar a criança
aos pais após o nascimento. Ocorre que
o emprego da referida técnica, por vezes,
expõe as partes contratantes e principal-
mente o embrião humano à situação de
vulnerabilidade.
A teoria geral dos contratos pode servir,
hoje, como principal e importante instru-
mento de minimização da vulnerabilida-
de das pessoas envolvidas nesta relação,
já que não há legislação civil em vigor que
se preste a reger a gestação de substitui-
ção. O Conselho Federal de Medicina tra-
ta do assunto com coerência e adequação, por meio de Resoluções. Porém, elas funcio-
nam apenas como diretrizes aos profissionais que manipulam as técnicas reprodutivas,
pois são despidas de força vinculante. Assim, os princípios da função social, da boa-fé
objetiva, da proibição de comportamento contraditório, da relatividade dos efeitos, em
complementaridade aos princípios norteadores do direito de família – especialmente
o da parentalidade responsável e do planejamento familiar – e os da bioética, formam,
juntos, o arcabouço mínimo de preceitos capazes de delimitar a autonomia privada das
partes dentro do contrato e efetivar a proteção esperada pelo Direito na relação pes-
soal obrigacional de reprodução.
A intervenção do Estado nas relações obrigacionais por meio dos princípios é o que le-
gitima o acordo e lhe confere validade, bem como a garantia de que, de fato, alcança-
-se, por meio do instrumento contratual, a efetivação da dignidade das pessoas envol-
vidas nele; propósito derradeiro e razão de existência do Direito.
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ESPAÇO DAS LETRAS
A NOVA DIMENSÃO DA COISA
JULGADA
Ricardo Alexandre da Silva, Revista dos
Tribunais, 330 páginas, R$ 109,00
O autor analisa neste livro a incidência da
coisa julgada às decisões sobre questões
prejudiciais de mérito, sem necessidade
de ajuizamento de ação declaratória inci-
dental, de acordo com o CPC, art. 503, § 1º,
incs. I a III, e § 2º.
]Para chegar ao exame dos requisitos da
extensão da coisa julgada aos provimen-
tos sobre questões prejudiciais, trata na
primeira parte, da segurança jurídica, da
igualdade e a liberdade, compreendendo
a res judicata como instrumento para a
consecução da segurança jurídica e como
técnica imprescindível à igualdade e à li-
berdade.
Na segunda parte dispõe sobre o que é a
coisa julgada, como a doutrina a define
e qual é sua disciplina no direito positivo
brasileiro.
Na sequência, analisa o conceito de mérito com o objetivo de demonstrar a inadequa-
ção do conceito de lide e, após a imprescindível abordagem sobre o objeto litigioso,
perscrutar a tríplice identidade, critério para a individualização de demandas assenta-
do no art. 337, §§ 1º a 4º, do CPC.
Condensa a análise sobre a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada às ques-
tões prejudiciais, partindo do estudo da prejudicialidade em seus aspectos lógico e
jurídico. São examinados detidamente os requisitos elencados no art. 503, § 1º, incs. I a
III, e § 2º, do CPC, para a imutabilização do provimento emitido sobre a questão preju-
dicial. Este é o cerne do trabalho e dele são extraídas as proposições que constituem
as conclusões.
