Revista Ações Legais - page 105

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É o caso, por exemplo, da relação estabelecida pelas empresas Uber e 99 com as pessoas.
Afinal, elas disponibilizam aplicativos de transporte privativo que são usados, todos os
dias, por muitos brasileiros. O serviço em questão, empregado para gerar mais confiança
nesta relação, é o Datavalid. Desenvolvido pelo Serpro, ele permite que, a partir de do-
cumentos fornecidos para registro na plataforma, a empresa contratante possa validar
informações prestadas pelo condutor a partir de bancos de dados oficiais e públicos de
todo o país, em busca de apontamentos criminais antes do motorista começar a dirigir
utilizando o app. Essa checagem traz mais segurança aos passageiros e ajuda a identificar
motoristas que estejam cometendo fraudes, gerando assim mais proteção à toda a ca-
deia de fornecimento do serviço de transporte.
Há ainda o caso de uso por grandes bancos privados do país, inclusive digitais. Com o Da-
tavalid, esses bancos podem utilizar a biometria facial fornecida pelo cliente e confirmá-la,
a partir de índices de validação cadastral, para aprovar a abertura de contas por meio do
celular, tornando a jornada do cidadão – cliente desses bancos – mais intuitiva e confiável.
Segurança e transparência
Além do Datavalid, o Serpro disponibiliza o Portal de Serviços Denatran, o GovData, o
Infoconv e as APIS do Serpro. São serviços que também dão suporte para que dados,
transformados em informação, facilitem a vida das pessoas. O insumo dessas soluções é
a emissão do RG em alguns Estados; a inscrição de CPF no registro de nascimento; a aber-
tura de contas, para validar os dados do novo correntista, sem que esse tenha que ir ao
banco.
E tudo isso acima é feito com a premissa da segurança. Vale explicar que o Serpro perce-
beu, antes de construir esses novos serviços, que o acesso a informações de bases gover-
namentais de dados públicos era feito por meio de raspagem, o que onerava a infraestru-
tura tecnológica da empresa, além do fato de as empresas acabarem atuando com dados
desatualizados ou comprometidos, colocando em risco o atendimento ao cidadão.
O Serpro apostou na construção e na disponibilização de serviços de coleta e análise de
informações por acreditar que essa é uma solução mais viável para todos, já que infor-
mações estruturadas oficiais são mais precisas e corretas que informações buscadas de
modo inseguro. Além disso, nossa missão é conectar governo e sociedade com soluções
digitais inovadoras e que possam desburocratizar as relações.
Respeito à privacidade
Além de atender uma demanda da sociedade, os serviços de informação são oferecidos
alinhados aos princípios de transparência, de estruturação de dados – tão preciosos quan-
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