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ESPAÇO DAS LETRAS
ESTUDOS DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Ana Paula Saunders, Flávia Cavalcanti Pepe e Ana Cláudia Akie
Utumi, LumenJuris Editora, 544 páginas, R$ 160,00
O leitor está diante de uma relevante contribuição para esse
amplo campo de debate e construção de conhecimento jurídico
fornecido pelo direito tributário internacional. Além da qualida-
de do conteúdo disponibilizado, característica que o leitor certi-
ficará logo no primeiro contato com a obra, deve ser registrado
o mérito de se tratar do resultado de um trabalho contínuo de
estudo, debate, aperfeiçoamento e construção do direito tri-
butário internacional levado a cabo pelo Grupo de Estudos de
Tributação Internacional – GETI. A constituição desse grupo, li-
derado pela competente Dra. Ana Paula Saunders e outros tri-
butaristas de renome, não poderia ter melhor formato: todos
os seus integrantes são grandes estudiosos dos temas tratados
na obra, mas a variedade de expertise, formação acadêmica e atividade profissional torna o
resultado ainda mais satisfatório e de conhecimento imprescindível para todos aqueles que
lidam ou se interessam pela temática.
LEI MARIA DA PENHA NA PRÁTICA
Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva, Editora Re-
vista dos Tribunais, 448 páginas, R$ 76,00
Após mais de uma década em vigor, a Lei Maria da Penha se con-
solidou como um importante instrumento legal para prevenir e
coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos
de mulheres, a Lei é uma ferramenta em constante construção e
aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador
na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do
sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional
para combate da violência doméstica. Este livro surgiu da neces-
sidade de abordar a Lei de forma dinâmica, enquanto instrumento
de promoção e proteção dos direitos das mulheres. Por romper
com uma visão segmentada da organização judiciária, a Lei está
constantemente sendo revisitada e aprimorada. Este, portanto, não é um livro meramente
dogmático. Embora contenha os posicionamentos contemporâneos da doutrina acerca do
tema, buscamos uma com ele uma abordagem prática da Lei, com objetivo de contribuir para
o aperfeiçoamento de seus mecanismos de combate e proteção integral da mulher em situ-
ação de violência doméstica.
