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FIQUE POR DENTRO
Judiciário abre precedente para que pais recebam
auxílio-doença para cuidar de filho
Uma decisão da Justiça Federal abriu pre-
cedentes para que mães e pais que pos-
suem filhos com algum tipo de doença que
exija acompanhamento possam receber
auxílio-doença. No caso vencido na Justiça,
uma mãe acabou se ausentando do traba-
lho para cuidar do filho menor de idade que
possui uma doença séria.
O juiz federal Márcio Barbosa Maia, da 26ª
Vara Federal do Distrito Federal, pontuou
na decisão que apesar da legislação especí-
fica do INSS não prever essa possibilidade
do benefício, o auxílio-doença deveria ser
concedido à mãe porque "não seria justo e
isonômico a autora não ter o direito de cui-
dar de seu filho integralmente numa situa-
ção excepcional que coloca em risco a sua
vida".
A advogada Tatiana Perez Fernandes diz
que a decisão do magistrado foi acertada
porque respeita os direitos promovidos
pela Constituição.
"Muitas vezes a flexibilização da lei é ne-
cessária para atender as demandas sociais.
Permitir que uma mãe se afaste pelo INSS
para cuidar de seu filho atende o princípio
constitucional da dignidade da pessoa hu-
mana. Precisamos que a nossa legislação
acompanhe a jurisprudência, evitando-se a
judicialização do tema", defende.
Muitas vezes a flexibilização da lei é
necessária para atender as demandas sociais
Foto: Divulgação
