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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO
Edilson Vitorelli, Revista dos Tribunais, 656 páginas, R$ 213,00
A proposta da obra é apresentar, a partir da constatação da inade-
quação do modelo processual coletivo brasileiro, sua reconstrução
sobre as bases de uma teoria dos litígios coletivos e o desenvolvi-
mento de características de cada um dos tipos de litígio que a in-
tegram. O autor, ao final do livro, busca redesenhar o sistema de
processos coletivos, mas com a preocupação de apresentar avanços
que podem ser efetivamente implementados, independentemente
de alterações do direito positivo.
A obra é resultado da pesquisa de doutorado do autor e teve sua
primeira edição publicada em 2016. Durante a pesquisa, realizada na
Universidade Federal do Paraná, sob orientação do professor Luiz
Guilherme Marinoni, Vitorelli foi professor visitante na Universidade
de Stanford e pesquisador visitante na Universidade de Harvard, ambas nos Estados Unidos.
Trata-se de uma segunda edição ampliada, mas com a mesma proposta da primeira edição:
fornecer um ponto de partida para a reconstrução da teoria do processo coletivo. No lugar da
tradicional classificação de direitos do Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos e
individuais homogêneos), oferece-se uma tipologia de litígios coletivos, construída com base
em intensa análise de casos. Trata-se, ademais, de obra vencedora do Prêmio Mauro Cappel-
letti, concedido pela International Association of Procedural Law.
O livro propõe novas bases para o desenvolvimento de processos coletivos, que são utilizados
nos casos de lesões ao meio ambiente, aos consumidores, ao patrimônio histórico, dentre ou-
tros. Vitorelli ainda reforça que o segredo do sucesso foi aliar a pesquisa acadêmica à atividade
prática.
TERRORISMO: DEFINIÇÃO, APONTAMENTOS DE
CRIMINOLOGIA E DE POLÍTICA CRIMINAL
Isaac Sabbá Guimarães, Editora Juruá, 182 páginas, R$ 69,90
O livro do professor Isaac Sabbá Guimarães, docente na discipli-
na de Direito Processual Penal na Universidade do Vale do Itajaí
(Univali) e promotor de justiça em Santa Catarina, é uma análise
das ações terroristas, com foco voltado para os atentados do dia 11
de setembro de 2001, praticados pelo grupo Al-Qaeda.
No livro o autor procura identificar a circunstância e a teia proble-
mática que envolve o terrorismo. Além disso, busca explicações
nos teóricos que justificam os atos extremistas, por um lado, e na-
queles que o condenam, por outro, as duas hipóteses apoiadas nos
direitos humanos.
“A ideia do livro surgiu em meio aos debates do grupo de estudos que coordeno, sobre pro-
blemas contemporâneos de direitos humanos. A proposta é estabelecer uma dialética com
esses direitos", comenta o professor, que explica ainda que os direitos humanos são garantias
de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em
risco a dignidade humana.
AVALIAÇÃO DE EMPRESAS E OS DESAFIOS QUE VÃO
ALÉM DO FAIR VALUE
Fernando Dias Cabral, Lura Editorial, 368 páginas, R$ 130,00
Avaliação de empresas (Valuation) é um tema muito explorado em Finanças. Toda-
via, o que poucas pessoas sabem é que não se trata de uma ciência exata. Normal-
mente, quando se pensa no valor de uma empresa, estima-se como algo preciso e
inquestionável.Mas não só é questionável, como tambémé extremamente amploo
intervalo de valor de empresas no Brasil. Questões de toda ordem contribuem para
essa ocorrência em nosso país. Fatores exógenos, como mudanças de ordem tribu-
tária, instabilidade econômica e fatores políticos, são apenas alguns exemplos.
Esta obra tem como desafio convergir a teoria complexa de Valuation em prática, abrindo caminho para
discussõesmais profundas sobrea realidadeemFusões eAquisições. Para alcançar esses objetivos, aobra
se propõe a responder questões pontuais como: por que o valuation das empresas está superavaliado?
Quais armadilhas devem ser evitadas e quais os cuidados a serem tomados na venda de uma empresa? O
caixa da empresa pode ser retirado integralmente na venda de uma empresa? Mudanças no regime tri-
butário fazemdiferença no valor do negócio? Uma proposta por múltiplos de 4x o faturamento é viável?
Nesse contexto, a obra aborda questões particulares de avaliação de empresas no Brasil e suas nuances
emoperações de compra e venda. Demaneira direta e peculiar, o autor revela o que acontece nomundo
de Fusões e Aquisições sementrelinhas nemcensuras. Não importa de que lado você está, comprador ou
vendedor, os desafios vão além do Fair Value. É preciso ter conhecimento e habilidade para fechar o me-
lhor negócio. Não basta ter o “melhor valuation”.
SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS – DIREITOS
DO CONSUMIDOR, DEFINIÇÕES, ESTATÍSTICAS E
DÚVIDAS FREQUENTES
Sérgio Tannuri, edição da Agência Vera Moreira Comunicação, 50
páginas, ebook gratuito
Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, do Mi-
nistério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e os percentuais em
relação aos serviços públicos são expressivos: 40,3% são de telecomunicações,
4,7% de transporte aéreo; 1,3% de energia elétrica, gás, água e esgoto e 8,4% de
outros serviços, inclusive planos de saúde.
Diante desses números e a frequência de consultas dos consumidores, o advo-
gado Sérgio Tannuri, especialista em defesa do consumidor, escreveu um e-book “Serviços Públicos e
Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes” para explicar
como reclamar de serviços públicos em cada agência reguladora e nas concessionárias.
“Diariamente recebo reclamações de consumidores comproblemas com as concessionárias de serviço
público, o difícil atendimento das agências reguladoras e todo tipo de negligência com o cidadão. Esse
e-book reúne todas as informações e direitos dos clientes; como acessar as agências reguladoras e nos
órgãos de defesa do consumidor. É um manual de cidadania com destaque para as informações mais
relevantes”, explica Sérgio Tannuri.
No e-book “Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dú-
vidas frequentes”, o leitor aprende o que faz cada agência e onde registrar reclamação e/ou denúncia.
O e-book é gratuito e pode ser baixado em
