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ESPAÇO DAS LETRAS
DIRETO DO CARF - ESCRITOS
ANALÍTICOS DA JURISPRUDÊNCIA
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
RECURSOS FISCAIS
Alexandre Evaristo Pinto, Carlos Augusto Daniel
Neto, DiegoDiniz Ribeiro e FernandoBrasil deOlivei-
ra Pinto, Amanuense Livros, 358 páginas, R$ 86,30
Uma coletânea dos principais artigos escritos por
quatro dos maiores especialistas em CARF do País.
Os textos, publicados originalmente no site Consul-
tor Jurídico, revistos e atualizados para este livro,
oferecem ao leitor um panorama completo que es-
clarece dúvidas e aborda as principais discussões tra-
vadas no âmbito do Conselho atualmente.
A obra apresenta qualidade ímpar, na medida em
que consolida e aborda relevantes questões que ocu-
pam a Jurisprudência Administrativa Fiscal Federal,
com o devido equilíbrio entre as aproximações teó-
ricas e práticas, trazendo as decisões mais recentes
do CARF sobre os temas enfrentados. Entretanto,
entendo que seu maior mérito é encontrar, de forma
objetiva, a mediatriz entre a catalogação sistemática
de acórdãos temáticos e a crítica de decisões pontu-
ais, desenvolvendo competente esforço analítico que prestigia a dialética e os argumentos
desenvolvidos nos julgados, o que, ao fim e ao cabo, ressalta e valoriza a Jurisprudência do
Órgão.
Ao longo dos textos, originalmente publicados em 2019 na revista Consultor Jurídico, os auto-
res analisam questões debatidas no CARF, apresentando de forma sintética, mas rigorosa, os
fundamentos das controvérsias postas, seguido do necessário crivo dos argumentos debati-
dos e apreciados, expondo com clareza os entendimentos consolidados nas Turmas de Julga-
mento.
Essa singular proposta de trabalho só poderia ser viabilizada concretamente por um equipe de
autores que conhece a jurisprudência do CARF. Os autores Carlos Augusto Daniel Neto, Fer-
nando Brasil de Oliveira Pinto, Diego Diniz Ribeiro e Alexandre Evaristo Pinto possuem sólida
experiência nas três Seções de Julgamento do CARF que, com a vivência acadêmica, apresen-
tam com clareza problemas complexos do contencioso tributário federal, sem prescindir de
uma rigorosa análise técnica. O cuidadoso exame dos artigos revela a importância da efetiva
análise qualitativa das decisões que constroem a Jurisprudência do CARF.
Assim, apesar de não esgotar todos os temas enfrentados pelos colegiados do Órgão (até
mesmo porque os autores seguem escrevendo novos textos, semanalmente), a obra bem evi-
dencia a natureza das lides submetidas a julgamento no âmbito deste Conselho e as nuanças
relevantes dos debates desenvolvidos.
