12
13
O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a citar a Bíblia, dizendo que não poderia ser
“morno”, para se posicionar contra a indicação de Fachin. Magno Malta justificou sua
“dificuldade de votar” em Fachin dizendo que, embora o indicado seja um homem “pre-
parado nas letras e com conteúdo jurídico”, teve “escorregões jurídicos” sobre questões
como a marcha da maconha e a bigamia.
Honra
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que é uma honra para o Paraná ter alguém
como Fachin no STF. Foi no Paraná que Fachin construiu sua carreira jurídica. Segundo a
senadora, ele vai honrar o Brasil e o Supremo no cargo de ministro. Gleisi ainda exaltou a
unidade da bancada do Paraná, que defendeu de forma unânime o nome do indicado. O
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi o relator da indicação de Fachin na Comissão de Cons-
tituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo, destacou a experiência e a sabedo-
ria de Fachin. O senador Telmário Mota (PDT-RR) exaltou o currículo do indicado e disse
que Fachin está preparado para a função. O senador Hélio José (PSD-DF) desejou suces-
so a Fachin, enquanto Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiou a condução de Renan no
processo de votação. Randolfe acrescentou que o nome de Fachin conseguiu o apoio da
comunidade jurídica e acadêmica do país.
“A vitória da indicação de Fachin é a vitória de um dos melhores juristas do país. Eu não
tenho dúvida de que Fachin será um dos melhores ministros da história do Supremo”,
declarou Randolfe.
DESTAQUE
Fachin foi sabatinado por 11 horas
A
pós quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, no dia 12 de maio, por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin a uma
vaga no Supremo Tribunal Federal.
A sabatina, que contou com a participação popular, foi aberta commuita discussão sobre
procedimentos formais a serem adotados na audiência e com reclamações sobre o pouco
tempo para apresentação de perguntas.
Na tentativa de suspender a arguição, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) levantou
uma questão de ordem, alegando que Fachin acumulou irregularmente o exercício da
advocacia privada com a atuação como procurador do estado do Paraná.
A tese de Ferraço se baseou na suposta violação da Constituição paranaense, de 1989, e
da Lei Complementar Estadual 51/1990. A alegação era de que ambas já proibiam o exercí-
cio da advocacia aos procuradores antes
da nomeação de Fachin para o cargo. O
argumento conquistou o apoio dos se-
nadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ro-
naldo Caiado (DEM-GO), José Agripino
(DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-
-MG) e Magno Malta (PR-ES), que vota-
ram a favor de recurso de Ferraço pela
suspensão da sabatina do indicado para
o STF.
Na outra ponta, 19 membros da comis-
são derrubaram esse recurso e deram o
sinal verde para a sabatina. Antes de se
abrir às perguntas dos senadores, Fachin, num discurso de pouco mais de 20 minutos,
assumiu um “compromisso garantista” com os direitos fundamentais à família, vida, li-
berdade, igualdade, segurança e propriedade listados pela Constituição. Ele relembrou a
infância humilde a fez questão de destacar a importância da democracia.
“Sou defensor das instituições republicanas e da democracia. Trago posições às vezes
controvertidas, mas nunca me escondi atrás das palavras que me fizeram questionar o
que me parecia injusto”, declarou.
Liberdade de opinião
Foi esse viés polêmico assumido pelo jurista que acabou sendo explorado por muitos crí-
ticos a sua indicação. A sabatina foi aberta com a condenação de Aloysio Nunes à acumu-
lação da advocacia privada com a atuação como procurador do Paraná.
“A lei é clara e não comporta duas interpretações. Como pode um edital de concurso pre-
valecer sobre letra expressa da Constituição? Acho que [vossa senhoria] deveria reconhe-
cer que houve um erro, mas insiste em justificar algo, no meu entender, absolutamente
injustificável”, ponderou Aloysio.
É importante assinalar, entretanto, que a posição expressada pelo parlamentar tucano
não foi unânime dentro do PSDB. Relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
agradeceu a liberdade dada pelo partido para defender uma candidatura “que reputo da
maior qualificação técnica”.
“O Paraná está unido em torno do nome de Fachin. A trajetória dele é de independência”,
Num discurso de 20 minutos, Fachin assumiu
um “compromisso garantista” com os direitos
fundamentais à família, vida, liberdade,
igualdade, segurança e propriedade listados pela
Constituição
