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Para a presidente do CRC é importante
transformar as informações técnicas dis-
poníveis em dados interessantes. “Será
um trabalho de análise para transformar
as informações para as pessoas enten-
derem e também investir na educação a
partir dos nossos resultados”, comentou
Lucélia Lecheta.
Convidados
O subprocurador do MP-PR, Bruno Galat-
ti, apoiou a iniciativa e falou sobre a Rede
de Controle de Gestão Paranaense doMP
em parceria com outras instituições, que
há 2,5 anos começou a atuar para fiscali-
zar a criação dos portais de transparência
das administrações municipais e demais
órgãos da administração direta e indire-
ta no Paraná. Conforme o procurador,
foram necessárias diversas negociações,
estabelecer parâmetros e parcerias que
resultaram em um modelo de portal, dis-
ponível no endereço eletrônico do MP-
-PR onde estão disponíveis informações
das administrações paranaense.
“A iniciativa tomada pelas quatro entida-
des virá em favor do trabalho que esta-
mos realizando. A lei de acesso à informa-
ção e os portais de transparência foram
concebidos, fundamentalmente, para o
cidadão e é importantíssimoque os dados
disponibilizados pelos órgãos públicos
sejam acompanhados. Nosso trabalho,
no MP, está numa fase de comunicações
aos Municípios sobre a necessidade de
instalação dos portais. Muitos já foram
notificados e alguns já firmaram TACs. Os
DE OLHO NA TRANSPARÊNCIA
que não firmaram, e que não disponibilizaram os dados serão acionados pelas promoto-
rias locais”, afirmou Galatti.
O chefe da CGU no Paraná, Moacir Oliveira, falou sobre os projetos da Controladoria,
que atua na fiscalização e auditoria na esfera federal. Existem vários projetos que são
desenvolvidos juntos às prefeituras e aos entes federais. “A transparência na verdade é
um processo. O portal da transparência do Governo Federal existe há 12 anos com atuali-
zação diária. Quando a lei saiu, o portal já estava funcionando”, afirmou. “O cidadão não
conhece a lei, é uma legislação complexa, e por isso é bom que estejam agregando esses
esforços”, comentou Oliveira.
O grupo de trabalho da OAB, CRC, Sescap e Corecon se reunirá a cada 30 dias, e as
informações dos portais serão repassadas à população através dos portais das enti-
dades e da imprensa. A iniciativa também tem por objetivo combater a corrupção nos
órgãos públicos.
