Revista Ações Legais - page 16-17

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“Por outro lado, o juiz tambémprecisa formar sua convicção. Precisaelaborar seus fundamen-
tos. Estou examinando em tese para dizer que a Justiça precisa ser célere, mas determinadas
questões, pela complexidade, exigem tempo para elaboração de juízo de valor”, ponderou.
Osenador JorgeViana (PT-AC), por sua vez, defendeu aproibiçãode ex-ministros doSupremo
atuarem na advocacia privada após deixarem o Tribunal. Fachin lembrou que a quarentena
abrange o campo moral também e não só jurídico, por isso ele concorda com a necessidade
de limitações, sem que haja prejuízo à vida produtiva da pessoa.
Paranaenses acompanham sabatina
Perfil
ABDConst divulga manifesto
sobre a aprovação do jurista
U
ma comitiva paranaense integrada por representantes do mundo jurídico e da so-
ciedade civil organizada acompanhou a sabatina do jurista paranaense Luiz Edson
Fachin no Senado Federal, em Brasília. Estiveram presentes na sessão o presidente da
OAB Paraná, Juliano Breda, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/
PR), José Augusto Araújo de Noronha, os conselheiros federais José Lucio Glomb e Flávio
Pansieri, o jurista René Ariel Dotti, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR),
Paulo Vasconcelos, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobri-
nho, o presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, além de deputados federais
e senadores paranaenses.
O presidente da OAB Paraná afirmou ainda que “pela primeira vez nos últimos tempos
os paranaenses se uniram por um mesmo propósito e acreditaram nesse sonho de uma
justiça melhor para todos. É alguém que nos orgulha e que certamente engrandecerá a
nossa Corte maior. O Brasil tomou conhecimento da excelência do conhecimento jurídi-
co, da humildade e da trajetória desse grande advogado paranaense. Fachin é a prova do
que temos a oferecer para o Brasil.
“É
com imenso orgulho e alegria que a Academia Brasileira de Direito Constitucional
recebe a notícia da aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do Professor
Luiz Edson Fachin para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz o
manifesto da ABDConst, assinado pelo fundador Flávio Pansieri, e pelo presidente execu-
tivo, Marco Aurélio Marrafon.
Em nome de todos os membros da ABDConst, o documento afirma que a aprovação é
contundente prova da qualidade e seriedade da trajetória profissional e do trabalho de-
senvolvido pelo eminente jurista paranaense. Traduz-se também em prestígio ímpar para
a Academia Brasileira de Direito Constitucional, que vê mais um de seus membros ocupar
uma das cadeiras de Ministro do STF.
“O professor Luiz Edson Fachin, além de jurista de renome nacional e internacional, des-
tacou-se pelo seu comprometimento com o Estado Direito e com a Família, despontando
como um dos principais intérpretes do Direito Privado, constitucionalizado pela Carta de
1988. Sua presença e olhar aguçado certamente se imortalizarão em nossa Corte Consti-
tucional tal como ocorrido em tantas outras instituições, como a Universidade Federal do
Paraná, Universitè Lavai (Canadá), Kings Coilege (Inglaterra), Max Planck lnstitut (Alema-
nha) e Universidade de Coimbra (Portugal). Isto, sem contar sua presença já eternizada
na Academia Brasileira de Direito Constitucional, que se orgulha de tê-lo como Membro
Catedrático da Instituição”, menciona o manifesto.
L
uiz Edson Fachin é advogado inscrito
na OAB Paraná e exerce a advocacia há
quase 35 anos. Professor de direito civil da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), é
sócio-fundador de um escritório em Curiti-
ba especializado em arbitragem e media-
ção no direito empresarial. O advogado é
mestre e doutor em direito das relações
sociais e tem pós-doutorado no Canadá.
Formado pela Universidade Federal do Pa-
raná em 1980, ele ocupa atualmente uma
das cadeiras da Academia Brasileira de Le-
tras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado diversos livros,
principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na
cidade gaúcha de Rondinha.
O novoministro do STF tambémémembro das academias Brasileira de Direito Constitucional
e Brasileira de Direito Civil, do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advoga-
dos do Paraná.
Anteriormente, Fachin integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre Reforma do Poder
Judiciário e o Instituto de Altos Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais. Também
atuou como colaborador do Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
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