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assegurou Alvaro Dias, observando que, ao mesmo tempo em que atribuíram ao indica-
do eventuais relações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), seu
currículo exibe participação na Câmara Arbitral da Federação das Indústrias de São Paulo
e do Paraná.
Questões controversas
Fachin se confrontou com outras ques-
tões controversas durante a sabatina,
muitas associadas a manifestações já fei-
tas ao longo de sua carreira. Um exemplo
teria sido a defesa dos direitos da amante
(poligamia) ao prefaciar um trabalho jurí-
dico de pós-graduação publicado em livro.
“A fidelidade é um projeto de vida e de es-
trutura da família. A Constituição é o nos-
so limite”, afirmou sobre o assunto.
Limites constitucionais também foram in-
vocados para responder a perguntas so-
bre o direito de propriedade e a desapropriação de terras improdutivas.
“O sistema a que devemos obediência é o que prevê a propriedade como direito funda-
mental e ressalva a propriedade produtiva”, sustentou Fachin, reconhecendo, entretan-
to, controvérsia doutrinária sobre a função social da propriedade, elemento que norteia
os processos de desapropriação.
Apontado como simpatizante de movimentos sociais como o MST, Fachin disse que de-
fende manifestações desde que sejam realizadas dentro dos limites legais.
“As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas, em determina-
dos momentos, desbordam. A lei, portanto, é o limite desse tipo de manifestação”, de-
fendeu.
Em relação ao aborto, após perguntas lançadas pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-
-PB) e pela senadora Ana Amélia, (PP-RS) o candidato foi enfático:
“Digo numa palavra: sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública [...] Eu
sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição
pessoal de cidadão, cristão e humanista”, disse.
“A fidelidade é um projeto de vida e de
estrutura da família. A Constituição é o nosso
limite”, disse Fachin
Maioridade
Alguns senadores também pediram a opinião do jurista sobre temas importantes em de-
bate ou aprovados pelo Congresso Nacional. Sobre a redução damaioridade penal, Fachin
evitou ser incisivo, mas considerou uma possibilidade a eventual ampliação das regras de
internação estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Todos temos a percepção de ausência de punição. De muitos que já estão encarcerados,
há população idêntica com mandado de prisão a ser cumprido. Esse tema precisa ser
debatido, inclusive, para que se discuta que sequela [a redução da idade penal] traria”,
considerou o indicado.
Em relação à PEC da Bengala – que estendeu de 70 para 75 anos a idade para aposenta-
doria obrigatória de ministros dos tribunais superiores, do STF e do Tribunal de Contas da
União (TCU) –, o jurista avaliou que a medida tem, no mínimo, coerência com a elevação
da expectativa de vida da população brasileira.
Política
O candidato também teve de dar explica-
ções sobre o fato de ter lido um manifesto
em defesa da candidatura de Dilma Rous-
seff à presidência em 2010. O senado Hum-
berto Costa (PT-PE) foi umdos que pediram
para que ele esclarecesse a situação.
“Subscrevi um manifesto elaborado por al-
guns juristas de São Paulo. Fui convidado a
fazer a leitura e não me furtei. Era um ma-
nifesto que eu havia assinado. Gostaria de
salientar que não tenho nenhuma dificul-
dade, nenhum comprometimento, caso,
eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo, em apreciar e julgar qualquer um dos
partidos políticos de nossa Federação”, garantiu.
Justiça
Indagado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre os longos pedidos de vista fei-
tos pelos ministros do Supremo, o que resulta no atraso da conclusão dos processos, o jurista
disse que é preciso seguir o que diz o Regimento da Corte. No caso, duas sessões subsequen-
tes após o pedido.
Fachin garantiu que não tem nenhuma
dificuldade, nenhum comprometimento,
caso, eventualmente, venha a vestir a toga do
Supremo, em apreciar e julgar qualquer um
dos partidos políticos de nossa Federação
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